norma nº 482/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
CNPJ 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 482 de 07 de junho de 2.010.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO | E IV NA
LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a
Artigo 1º - Fica pnheiamis do eds Ida Lei Municipal nº 17 dê 29 de julho de 1997, para
o cargo de Motorista de Transporte Escolar, alteração de referência nos seguintes
termos:
FP AnoRo o
“Quadro de Pessoal Permanente
Vagas Cargo-/ Denominação. "| Referência |. | Provimento
03 Motorista de Transporte Escolar... 03. no “ “Permanente
Artigo 2º - Fica constando do Anexo IV da Lei.Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997,
para o cargo de Motorista de Transporte Escolar, a seguinte redação:
Anexo IV
Jornada de Trabalho
Cargo / Denominação Quantidade Jornada de Trabalho
Motorista de Transporte Escolar -03 40 horas
Rua do Cafezal, 530 - Tel. (16) 3958-9200 - Email: pmtaquaralO)yahoo.com.br / gabinete.taquaral0Dyahoo.com.br - CEP 14.765-000 - Taquaral - SP
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ARTIGO 3.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4.º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se |
Paço Municipal, 07 de Junho de 2010.
Dado é passado nesta secretaria em data supra.
Rua do Cafezal, 530 - Tel. (16) 3958-9200 - Email: pmtaquaral)yahoo.com.br / gabinete.taquaral) yahoo.com.br - CEP 14.765-000 - Taquaral - SP