norma nº 483/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
CNPJ 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 483 de 07 de Junho de 2.010.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 17
DE 29 DE JULHO DE 1997”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Ficam criadas 02 (duas) vage
passando a constar do An
seguinte redação:
Provimento
Permanente
Vagas — Cargo de ER Efetivos
19 or : ;
ARTIGO 2.º - As despesas detórteites com. a-exe da presente elo Terão por conta de
dotações orçamentárias pr opsico consignadas, no orçamento vigente,
suplementadas se necessário
ARTIGO 3.º - Esta Lei entrará « em: vigor, na a data de sua | ub o, revogada as disposições em
contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal, 07 de Junho de 2010.
1
-" Dado passado nesta secretaria em data supra.
Rua do Cafezal, 530 - Tel. (16) 3958-9200 - Email: pmtaquaral() yahoo.com.br / gabinete.taquaral) yahoo.com.br - CEP 14.765-000 - Taquaral - SP