norma nº 720/2018

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
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LEI Nº 720 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.018.
ELAS RIR 7:mpo Novo. Tempo de Todos!
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso
“Albertino Fernandes”
A Câmara Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo no uso de
suas atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a
presente Lei, proposto pelo vereador Jefferson Alexandre dos Santos.
Artigo 1 — Passa a denominar-se “Centro de Convivência do Idoso Albertino
Fernandes”, o centro conhecido como CCI.
Artigo 2 — As despesas decorrentes com a execução a presente Lei serão suportadas por
dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.
Artigo 3 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Taquaral, 16 de fevereiro de 2018.
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede
da Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
e
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteOtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.