norma nº 743/2018

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Lei nº 743, de 09 de Novembro de 2018
Altera os Anexos do Plano Plurianual
2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação
do orçamento anual com o Plano Plurianual, os Anexos estabelecidos pela Lei Municipal nº
702 de 12 de Julho de 2017 e 710 de 23 de Novembro de 2017(lei alteração), ficam
alterados de acordo com o conteúdo dos anexos I, II, Ill e IV, desta Lei.
Artigo 2º - Os Anexos desta Lei limitam-se somente ao exercício de 2019.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Novembro dê 2018.
; Ps
Taquaral/SP, 09 de
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da
Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
CET RE eo RE DS RS e Sp PEN A
Rua do Cafezal, 530 - Centro - CEP: 14765-000 - gabinete(Dtaquaral.sp.gov.br - Fone (16) 3958-9200