norma nº 744/2018

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Lei nº 744, de 09 de Novembro de 2018
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei: ;
Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação
do orçamento anual com a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, os
estabelecidos na Lei Municipal nº 724 de 11 Junho de 2018, ficam alterados de acordo com
o conteúdo dos Anexos V e VI (LDO) — Modelo TCE-SP, e as Prioridades e Metas,
Demonstrativos T e III, desta Lei
Artigo 2º - Os Anexos desta Lei limitam-se somente ao exercício de 2019.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.019.
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e pubiicado por afixação, no local de costume, na sede da
TESTES E DE AS URU DA
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