norma nº 757/2019

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
EAR 7:2mpo Novo. Tempo de Todos!
Lei nº757, de 08 de novembro de 2019.
Altera os Anexos do Plano Plurianual
2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei: é
Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação do
orçamento anual com o Plano Plurianual, os Anexos estabelecidos pela Lei Municipal nº 702 de
12 de julho de 2017 e 710 de 23 de novembro de 2017(lei alteração), ficam alterados de
acordo com o conteúdo dos anexos I, II, III e IV, desta Lei.
Artigo 2º - Os Anexos desta Lei limitam-se somente ao exercício de 2020.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal, “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 08 de nove
LAERCIO VICENTE Es ae
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede
da Prefeitura, na mesma data, nos termos da Lei Orgânita do Município.
driana Germano
a scriturária
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: secretariaQDtaquaral.sp.gov.br CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.