| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2012 |
| Date | 2012-12-05 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS V, VI E PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2013. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral@yahoo.com.br/gabinete.taquaral@yahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP Lei nº 555 de 05 de dezembro de 2012. “Altera os Anexos V, VI e Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013” O Prefeito do Município de Taquaral, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Diante da necessidade de construir a integração da programação do orçamento anula de 2013 e suas alterações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, os anexos V, VI e Prioridades e Metas da LDO/2011, estabelecidos pela Lei Municipal 549 de 03 de julho de 2012, ficam alterados de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Regista-se, Publique-se e Cumpre-se Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 05 de dezembro de 2.012. PETRONÍLIO JOSÉ VILELA Prefeito Municipal Dado e passado nesta secretaria em data supra. VALDIRENE DOS SANTOS Escriturária