norma nº 770/2020

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
FABI, 7:mpo Novo. Tempo de Todos!
LEI Nº770, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de
»m
Esportes “Deir Aparecido Barboza”.
A Câmara Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições
legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a presente Lei proposta
pelo vereador Júlio Cesar Fernandes.
ARTIGO 1.º Passa a denominar-se “Ginásio Municipal Deir Aparecido Barboza”.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução a presente Lei serão
suportadas por dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal, “João Batista Vilela”
Taquaral/SP, 03 de setembro de 2020.
Laércio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da
Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: secretariaQtaquaral.sp.gov.br CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.