| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2012 |
| Date | 2012-12-05 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I,II, III E PRIORIDADES E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral@yahoo.com.br/gabinete.taquaral@yahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP Lei nº 556 de 05 de dezembro de 2012. “Altera os Anexos I, II, III, Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2010/2013” O Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação do orçamento anual com o Plano Plurianual, os anexos, I, II, III, Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2010/2013, estabelecido pela Lei Municipal 528 de 21 de novembro de 2011, ficam alterados de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei. Artigo 2º - Os anexos desta Lei limitam-se somente aos exercícios de 2013. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Regista-se, Publique-se e Cumpre-se Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 05 de dezembro de 2.012. PETRONÍLIO JOSÉ VILELA Prefeito Municipal Dado e passado nesta secretaria em data supra. VALDIRENE DOS SANTOS Escriturária