norma nº 774/2020

MUNICÍPIO DE TAQUARAL, bibi
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84 Taquaral
Tempo Novo, Tempo de Todos!
LEI nº 774, de 05 de novembro de 2020
Altera os Anexos do Plano Plurianual
2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação
do orçamento anual com o Plano Plurianual, os Anexos estabelecidos pela Lei Municipal nº
702 de 12 de julho de 2017 e 710 de 23 de novembro de 2017(lei alteração), ficam
alterados de acordo com o conteúdo dos anexos I, II, Il e IV, desta Lei.
Artigo 2º - Os Anexos desta Lei limitam-se somente ao exercício de 2021.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Tagural, 05 de no
vembro
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da
Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
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