norma nº 790/2021

PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Taquaral
Gestão 20212024
LEI Nº790, DE 14 DE-ABRIL DE-2021
“Dispõe sobre a denominação de nome da Central
de Alimentação (cozinha piloto) Maria Aparecida do
Nascimento Origella”.
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente lei,
proposta pelo vereador Ari Fernando Jacinto.
Art. 1º. A Central de Alimentação (Cozinha Piloto) passará a ter a denominação de “Maria
Aparecida do Nascimento Origella',
N
Art. 2º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei serão suportadas por
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. |
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O;M. e também por afixação, no local de costume,
no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data,
nos termos do da Lei Orgânica do Município.
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