norma nº 779/2021

aU Camore,
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
& Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Taguai DE
Alicia
Gestão 2021-2024
LEI Nº779, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 708, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017”.
PAULO SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 708, de 20 de outubro de 2017.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Taquaral, 18 de janeiro de 2021.
ERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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data, nos termos da Lei orgânica do Município.
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