norma nº 879/2023

Taquai DE 5
quaral
Gestão 2021-2024
É PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
= CNPJ 01.610.390/0001-84
LEI Nº 879, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
"Dispõe sobre a denominação de espaços públicos e
dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente lei, proposta
pelo vereador Cláudio Luiz Bolaina:
Art. 1º O Calçadão localizado à Rua Central, S/N, antigo “balãozinho” terá à
denominação de “Luiz Domingues (Luiz Carapina) ”.
Art. 2º As despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigarnia data da sua publica revogados as disposições
em contrarias.
Ma Car
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação, no local de costume,
no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos
termos do da Lei Orgânica do Município.
Escriturária
Rua do Cafezal, 530 « Taquaral/SP « CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 « administracao Qtaquaral.sp.gov.br