norma nº 883/2023

Taguai DER:
Gestão 2021-2024
dd PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
LEI Nº883, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2028.
“Dispõe sobre a denominação de espaços
públicos e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a
presente lei, proposta pelo vereador Erondi Marcos Antônio:
Art. 1º A Rua Projetada “A”, localizada no município de Taquaral/SP, terá
a denominação de “Rua Joaquim Victor “.
Art. 2º As despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as
disposições em contrarias.
Taquaral/SP, 10 de novembro de 2023.
o Sérgio Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação, no local de
costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal,
na mesma data, nos termos do da Lei Orgânica do Município.
Rua do Cafezal, 530 — Taquaral/SP — CEP: 14765-000
Tel.: (16) 3958-9200 - secretariaQDtaquaral.sp.gov.br