norma nº 624/2014

Z
Governo Municipe:
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Lei nº 624 de 30 de Junho de 2.014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NA LEI MUNICIPAL N.º 17 DE 29 DE JULHO
DE 1997”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL. Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento em Comissão de Diretor de
Escola, passando a constar do Anexo Il da Lei Municipal n.º 17 de 29 de julho de 1997, a seguinte redação:
ANEXO IH
QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO
o Vagas o Cargo/denominação — Referência 1 Provimento
03 Diretor de Escola 1 ! Comissão
Artigo 2.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se >
Prefeitura Municipal c
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura, na mesma data, nos termos
do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral(Pyahoo.com.br CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP".