norma nº 932/2025

PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de Sao Paulo
Prefeitura Municipal de |
CNPJ 01.610.390/0001-84
Taquara
juntos pelo DB Honestidade e Renovoçãe
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LEI Nº932 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação de espaços
úblicos e dá outras providências.”
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A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a
presente lei, proposta pelo vereador Valdeci Leão:
Art, 1º O Sistema de Lazer localizado no cruzamento das ruas São Lucas e
São Lourenço (Campinho da Vilinha), localizada no município de Taquaral/SP, terá a
denominação de “Sistema de Lazer Elson Alves de Souza - Sinhá ”.
Art. 2º As despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as
disposições em contrarias.
Paço Municipal “João Batista Vilela”, em 22 de dezembro de 2.025.
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no
local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura
Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Rua do Cafezal, 530 * Taquaral/SP + CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 + administracao QDtaquaral.sp.gov.br =