norma nº 630/2014

Governo Municipal
Taquaral
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MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Lei nº 630 de 14 de Outubro de 2014.
Laercio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
de São Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara
Municipal de Taquaral aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
“Disciplina o uso e ocupação solo para Fins Industriais e
Comerciais no Loteamento Industrial Taquaral 1”.
Artigo 1.º - Fica criado no município de Taquaral, o loteamento Industrial e Comercial denominado
“Taquaral 1”, localizado à Rua Santo Onofre na saída para a cidade de Ibitiuva, possuindo área
total de 6.076,98m? (seis mil, setenta e seis e noventa e oito metros quadrados), distando 400
(quatrocentos) metros do centro urbano do Município.
8 1.º - Referido Loteamento será dividido em duas quadras denominada A e B, possuindo a quadra
A, 3.428,44 m? (três mil, quatrocentos e vinte e oito e quarenta e quatro metros quadrados) e a
área B 969,95m? (novecentos e sessenta e nove, noventa e cinco metros quadrados).
8 2.º - Referido loteamento terá 9 (nove) lotes numerados de 1 (um) a 9 (sete), localizado na
quadra A possuindo cada um deles a seguinte descrição:
QUADRA “A” - Lote 1
Cadastro: 3.05.030.2100-6
Área Total: 251,41m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral, comarca
de Pitangueiras-SP, na Rua Santo Onofre; lote 1, quadra “A”; constituída pela Rua Santo Onofre,
Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”: lado par, no Loteamento Industrial
e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 10,75 metros de frente para a referida Rua Santo
Onofre; 22,80 metros pelo lado direito, confrontando com o lote 2; 25,09, metros pelo lado
esquerdo, confrontando marciana olival Ruy e outros, anteriormente patrimônio de Taquaral,
Francisco Bueno de Oliveira, anteriormente patrimônio de Taquaral e Osmar Bueno, anteriormente
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RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteOtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.
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patrimônio de Taquaral e 10,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 4, encerrando a área
de 251,41 m?, imóvel esse que sua metragem da frente inicia-se 16,19 metros da curva, formada
pela Rua Santo Onofre e Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal
sob nº 3.05.030.2100-6
QUADRA “A” - Lote 2
Cadastro: 3.05.030.2000-9
Área Total: 237,56m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Santo Onofre, lote 2, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado par, no Loteamento
Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 11,26 metros de frente para a referida
Rua Santo Onofre; 20,40 metros pelo lado direito confrontando com o lote 3; 22,80 metros pelo
lado esquerdo, confrontando com o lote 1; e 11,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 4;
encerrando a área de 237,56 m?, imóvel esse que sua metragem da frente inicia-se 4,93 metros da
curva, formada pela Rua Santo Onofre e Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à
Prefeitura Municipal sob nº 3.05.030.2000-9
QUADRA “A” - Lote 3
Cadastro: 3.05.030.1900-2
Área Total: 179,94m?
IMÓVEL - UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Santo Onofre esquina com a Rua Projetada “C”, lote 3,
quadra “A”, constituída pela Rua Santo Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua
Projetada “D”, lado par, no Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1º — Taquaral/SP, medindo
4,93 metros de frente para a Rua Santo Onofre; 8,13 metros em curva com raio de 6,00 metros
formando a esquina das citadas vias públicas, 13,48 metros pelo lado direito confrontando com a
Rua Projetada “C”; 20,40 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 2, e 9,60 metros nos
fundos, confrontando com o lote 4; encerrando a área de 179,94 m?, imóvel esse que sua
metragem da frente inicia-se no final da curva, formada pela Rua Santo Onofre e Rua Projetada
“C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 3.05.030.1900-2
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QUADRA “A” - Lote 4
Cadastro: 3.05.030.1800-5
Área Total: 426,07m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Projetada “C”, lote 4, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado impar, no
Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 13,70 metros de frente
para a referida Rua Projetada "C”, 31,10 metros pelo lado direito confrontando com o lote 5310
metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, lote 2 e lote 3; 13,70 metros nos fundos,
confrontando com Luiz Fernando Gômbio e Outros, anteriormente patrimônio de Taquaral e
Benedito dos Santos, anteriormente patrimônio de Taquaral; encerrando a área de 426,07m?,
imóvel esse que sua metragem da frente inicia-se a 13,48 metros do final da curva formada pela
Rua Santo Onofre e Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob nº
3.05.030.1800-5
QUADRA “A” - Lote 5
Cadastro: 3.05.030.1700-8
Área Total: 466,50m?
IMÓVEL - UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Projetada “C”, lote 5, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado impar, no
Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 15,00 metros de frente
para a referida Rua Projetada “C”, 31,10 metros pelo lado direito confrontando com o lote 6; 31,10
metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 4; e 15,00 metros nos fundos, confrontando
com Benedito dos Santos, anteriormente patrimônio de Taquaral e José Marceliano Cardoso,
anteriormente patrimônio de Taquaral; encerrando a área de 466,50 m?, imóvel esse que sua
metragem da frente inicia-se à 27,18 metros do final da curva formada pela Rua Santo Onofre e
Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 3.05.030.1700-8
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QUADRA “A” - Lote 6
Cadastro: 3.05.030.1600-1
Área Total: 466,50m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Projetada “C”, lote 6, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado impar, no
Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 15,00 metros de frente
para a referida Rua Projetada “C”, 31,10 metros pelo lado direito confrontando com o lote 7: 31,10
metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 5; e 15,00 metros nos fundos, confrontando
com José Marceliano Cardoso anteriormente patrimônio de Taquaral, Emídio Soares anteriormente
patrimônio de Taquaral e Luiz Francisco anteriormente patrimônio de Taquaral; encerrando a área
de 466,50 m?, imóvel esse que sua metragem da frente inicia-se à 39,38 metros do final da curva
formada pela Rua Projetada “D" e Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura
Municipal sob nº 3.05.030.1600-1
QUADRA “A” - Lote 7
Cadastro: 3.05.030.1500-4
Área Total: 466,50m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Projetada “C”, lote 7, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado impar, no
Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 15,00 metros de frente
para a referida Rua Projetada “C”, 31,10 metros pelo lado direito confrontando com o lote 8; 3110
metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 6; e 15,00 metros nos fundos, confrontando
com Luiz Francisco anteriormente patrimônio de Taquaral e Ivo Bolaina anteriormente patrimônio
de Taquaral; encerrando a área de 466,50 m?, imóvel esse que sua metragem da frente inicia-se à
24,38 metros do final da curva formada pela Rua Projetada “D” anteriormente Massanori Yamane e
Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 3.05.030.1500-4
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteQtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - spº Ê
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ESTADO DE SÃO PAULO q
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 2016 Wo
QUADRA “A” - Lote 8
Cadastro: 3.05.030.1400-7
Área Total: 174,16m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Projetada “C”, lote 8, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado impar, no
Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 5,60 metros de frente para
a referida Rua Projetada “C”, 31,10 metros pelo lado direito confrontando com o lote 9; 31,10
metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 7; e 5,60 metros nos fundos, confrontando
com Ivo Bolaina anteriormente patrimônio de Taquaral; encerrando a área de 174,16 m?, imóvel
esse que sua metragem da frente inicia-se à 18,78 metros do final da curva formada pela Rua
Projetada “D” e Rua Projetada “C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob nº
3.05.030.1400-7
QUADRA “A” - Lote 9
Cadastro: 3.05.030.1300-0
Área Total: 759,80m?
IMÓVEL — UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no município de Taquaral,
comarca de Pitangueiras-SP, na Rua Projetada “C”, lote 9, quadra “A”, constituída pela Rua Santo
Onofre, Rua Projetada “C”, Rua Senhor Bom Jesus e Rua Projetada “D”; lado impar, no
Loteamento Industrial e Comercial Taquaral “1” — Taquaral/SP, medindo 18,78 metros de frente
para a referida Rua Projetada “C”, 9,54 metros em curva com raio de 9,00 metros; 24,95 metros
pelo lado direito confrontando com a Rua Projetada “D” anteriormente Massanori Yamane; 31,10
metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 8; e 24,10 metros nos fundos, confrontando
com Ivo Bolaina anteriormente patrimônio de Taquaral e Alice de Carvalho dos Santos e outros,
anteriormente patrimônio de Taquaral; encerrando a área de 759,80m?, imóvel esse que sua
metragem da frente inicia-se no final da curva, formada pela Rua Projetada “D” e Rua Projetada
“C”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 3.05.030.1300-0
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteOtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP".
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
A ==———————
83º - Os lotes 7, 8e 9 serão destinados à empreendimentos Públicos.
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$ 4.º - Referido loteamento terá um sistema de lazer, localizado na quadra B, possuindo área
unitária e total de 969,95m? (novecentos e sessenta e nove é noventa e cinco metros quadrados).
8 5.º - Referido loteamento terá um sistema viário possuindo 1.678,59m? (um mil seiscentos e
setenta e oito e cinquenta e nove metros quadrados), composto por duas vias, assim denominados:
| — Rua 1 - possuindo leito carroçável com largura de 9 (nove) metros, passeio com largura de 2
(dois) metros, declividade máxima de 3,5% (três ,cinco por cento);
Il - Rua 2 — possuindo leito carroçável com largura de 8 (oito) metros, passeio com largura de 2
(dois) metros, declividade máxima de 5,6% (cinco, seis por cento).
Artigo 2.º - Somente será permitido no loteamento industrial e comercial denominado “Taquaral
1? a instalação, nos lotes de indústrias classificadas dentro das Categorias 11 e I2 nos termos da
Lei Federal n.º 5.597/87, assim relacionada:
| - Categoria |2: Estão enquadrados na categoria |1 os estabelecimentos industriais:
1.1 — cuja área construída seja igual ou inferior a 500 (quinhentos) m?; e/ou;
1.2 — que não queimem combustíveis sólidos ou líquidos; e/ou;
1.3 — cujo consumo de gás combustível não exceda 1 (uma) unidade padrão de combustível
por dia, calculados na forma de Anexo |; e/ou;
1.4 — cujo processamento industrial não emita material particulado ou, que a quantidade
emitida possa ser considerada desprezível; e/ou:
1.5 — cujo som e ruído emitido atinjam, nos limites de propriedade da fonte emissora, nível de
som igual ou inferior ao ruído de fundo do local, sem tráfego; e/ou;
1.6 — que não produzam ou estoquem resíduos sólidos perigosos, conforme definidos pela
NBR.10.004 - Resíduos Sólidos de setembro de 1987; e/ou;
1.7 — cujo processamento industrial não produza gases, vapores, odores, efluentes líquidos
industriais, vibração e ondas eletromagnéticas.
o
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ESTADO DE SÃO PAULO q
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 EEE rampa Mio Tempo de Tadst
H — Categoria 12
Estão enquadrados na categoria |2 os estabelecimentos industriais e comerciais:
11.1 — cuja área construída seja igual ou inferior a 2.500 (dois mil e quinhentos m?; e/ou
11.2 — que queimam até 1,0 (uma) unidade padrão de combustível por dia, calculados na
forma do Anexo Il; e/ou
11.3 — que tenham baixo potencial poluidor da atmosfera, determinado na forma do Anexo H;
e/ou
11.4 — que produzam ou estoquem até 400 (quatrocentos) Kg por mês de resíduos sólidos
perigosos, conforme definidos pela NBR 10.004 — Resíduos Sólidos de set. 1987; e/ou
H1.5 — cujo som e ruído emitidos atinjam, nos limites de propriedade da fonte emissora, nível
de som até 5 (cinco) decibéis — DB (A), acima do ruído de fundo do local, sem tráfego; e/ou
11.6 — cujos efluentes líquidos industriais sejam compatíveis com lançamento em rede
coletora de esgotos, com ou sem tratamento.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução da Presente Lei, serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ,revogadas as disposições em
contrário, em especial, à Lei Municipal nº 55 de 15 de dezembro de 1.999.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura Municipal de Taguata 1 14)de Eua de 2014.
LAÉRCIO O am
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por o, no local de costume, na sede da
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