sessao nº 1

Ata da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 4º ano,
da 6ª Legislatura, realizada em 03 de fevereiro de 2020 às 20:00
horas.
Presidente: Osvaldir Soldi
Secretário: Jesus Vicente da Silva
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2020), às 20:00 
horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio João
Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, procedeu-se a
chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes
vereadores: Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Erondi
Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jesus Vicente da
Silva, Júlio Cesar Fernandes, Osvaldir Soldi e Sérgio Alexandre da
Silva. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente dá por
aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Como a Ata da 20ª Sessão
Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2019, e Ata da Sessão
Extraordinária, realizada em 22 de janeiro de 2020, foram devidamente
publicadas, passou-se a fase de votação, onde foram Aprovadas por 
unanimidade. Em seguida o Secretário faz a leitura da Indicação 
L/01/2020, L/02/2020 e L/03/2020, o Presidente informa que as
presentes proposituras foram devidamente encaminhadas. Dando 
continuidade o Secretário faz a leitura do Projeto que entra para
conhecimento da Casa: Projeto de Lei Complementar E/03/2020 “Altera a
Lei Complementar nº 12 de 24 de junho de 2016”. Em seguida o
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei E/11/2019
“Regulamenta o Artigo 158 e Altera o Paragrafo 1º do Artigo 161 da Lei
Municipal nº 39 de 31 de dezembro de 1997, e dá outras providências”, 
que entra para 1ª discussão e votação, onde foi Reprovado. Votaram
contra o Projeto os Vereadores Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz
Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Júlio 
Cesar Fernandes, Sérgio Alexandre da Silva; e votou a favor ao Projeto
o vereador Jesus Vicente da Silva. Dando continuidade o Secretário faz
a leitura do Parecer do Projeto de Lei E/12/2019 “Dispõe sobre a
Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações
no Município e dá outras Providências”, que entra para 1ª discussão e
votação, onde foi Reprovado por unanimidade dos presentes. Votaram
contra o Projeto os Vereadores Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz
Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Júlio 
Cesar Fernandes, Sérgio Alexandre da Silva e Jesus Vicente da Silva. O 
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar
E/03/2019 “Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de
Taquaral - PMAUT”, que entra para 1ª discussão e votação, onde foi
Aprovado por unanimidade dos presentes. Votaram a favor ao Projeto os
Vereadores Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Erondi Marcos
Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Júlio Cesar Fernandes, Sérgio
Alexandre da Silva e Jesus Vicente da Silva. O Secretário faz a
leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar E/04/2019 “Institui 
o Novo Código Tributário do Município de Taquaral”, que entra para 1ª
discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade dos presentes.
Votaram a favor ao Projeto os Vereadores Celso Antônio Ferreira,
Claudio Luiz Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos
Santos, Júlio Cesar Fernandes, Sérgio Alexandre da Silva e Jesus 
Vicente da Silva; O Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de
Lei Complementar E/06/2019 “Altera a Lei Municipal nº 39 de 31 de
dezembro de 1997”, que entra para 1ª discussão e votação, onde foi
Aprovado. Votaram a favor ao Projeto os Vereadores, Claudio Luiz
Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos e Jesus
Vicente da Silva. Votaram contra o Projeto os vereadores Celso Antônio
Ferreira, Júlio Cesar Fernandes e Sérgio Alexandre da Silva. O 
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar
E/02/2020 “Acrescenta o Inciso VIII e Parágrafos no Artigo 7º da Lei
Municipal nº 39 de 31 de dezembro de 1997 e dá Providências
Correlatas”, que entra para 1ª discussão e votação, onde foi Aprovado
por unanimidade dos presentes. Votaram a favor ao Projeto os
Vereadores: Votaram a favor ao Projeto os Vereadores Celso Antônio
Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson 
Alexandre dos Santos, Júlio Cesar Fernandes, Sérgio Alexandre da Silva
e Jesus Vicente da Silva. Nada mais havendo no expediente passou a
fase de Tema Livre. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador
Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor Presidente, nobres 
pares, público presente, primeiramente quero agradecer a Deus por mais
um ano Legislativo, que consigamos fazer um bom trabalho este ano,
lembrando que é ano politico e lembrando que todos participaram do
pleito politico novamente, vamos pra luta mais uma vez e que possamos
estar orientando o povo a escolher o melhor para nossa cidade tanto na
área executiva quanto legislativa. Eu só quero justificar meu voto
favorável ao Projeto de Lei Complementar 06/2019, pelo que eu falei
com o pessoal que participa hoje da Comissão são os Convênios
celebrados com a APAE, Instituição do Menor de Pitangueiras que foi
votado no ano passado, eu até coloquei no grupo dos vereadores o
artigo 58 da Lei Federal, a administração pública estabelece realizar
procedimento e fiscalização e parcerias celebradas antes do término da
sua vigência, inclusive por meio de visitas in loco, para fins de
monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto na forma do
regulamento, ou seja, do contrato que foi celebrado pela prefeitura,
pelo órgão administrativo, gostaria de salientar aqui para os nobres
Edis que revejam este projeto, aproveitei para colocar aqui o artigo
58 para dr um esclarecimento e que seja revisto até a segunda votação
que é onde bate o martelo. Também gostaria de salientar o problema que
está tendo na prefeitura sobre a dispensa dos aposentados, alguns que
não querem sair, outros que querem entrar, está meio confuso, gostaria
de lembrar aqui que nós, eu, a Andreia, o jurídico pesquisamos no
artigo 40, se não me engano no artigo II, do paragrafo 1º a
Constituição permite que a pessoa trabalhe até os 70 anos e agora está
sendo revisto até aos 75 anos, se eu estiver errado vocês me corrigem,
as pessoas estão culpando vereadores por não estar fazendo nada, mas
se não me engano, os vereadores podem me corrigir nenhum funcionário
procurou esta Casa de Leis para se orientar mesmo conosco, somos
vereadores e até mesmo com o jurídico da nossa Casa, então a gente
fica lamentando tanto tiro nesse face massacrando vereador e
infelizmente as pessoas não procuram se orientar, fala coisa que nem
sabe o que está falando, primeiramente procurem se orientar, saber da
lei se realmente pode, se não pode, nós podemos orientar mas não
podemos fazer nada quanto a isso, se a pessoa procurar um profissional 
capacitado, ela pode entrar com recurso e provavelmente vai ganhar,
porque nada vai derrubar a Constituição Federal pelo que eu entendo e
pelo que o Dr. explicou pra gente. Mas não adianta entrar em face,
ficar falando coisa que não sabe, massacrando vereador, não adianta
isso, a gente cruza com a pessoa 3, 4 vezes ao dia na cidade e a
pessoa não te fala nada, aí vai no face e detona o vereador, é ano
politico e tem muitos que são candidatos já e também vai lá e comenta, 
massacra o vereador, fala, fala, o cara vai ser candidato, as vezes
vai trabalhar junto com você no mesmo partido, então procura saber,
procura se orientar, estamos abertos, as vezes a pessoa não quer vir
aqui, pega o telefone e dá uma ligadinha e pergunta o que dá pra fazer 
com relação a isso, vocês podem fazer alguma coisa? Aí a gente
responde se podemos ou não, mas você pode entrar com recurso. Se a
gente não sabe o Dr. está aqui, a gente fica chateado, são pessoas que
a gente conhece há muitos anos e as vezes fica massacrando o vereador
sem necessidade”. Neste momento o vereador Júlio solicita parte do
Tema Livre, onde foi concedido. “Boa noite Senhor Presidente, nobres
vereadores, público presente, eu até quero agradecer ao vereador
Jefferson com essa informação muito importante que deu sobre este
projeto, porque eles jogam o projeto e falam seus bobos votem aí,
muitas vezes a gente não tem essa informação que o vereador Jefferson
correu atrás, muitas vezes você vai atrás de uma informação e ninguém
te dá, este projeto mesmo eu reprovei, mas agora que o vereador
Jefferson falou vou repensar e daqui 15 dias tem votação novamente e
posso vir até a aprovar, mas porque não vem aqui nesta Casa de Leis e
explica o projeto, e eu tenho uma linha de raciocínio, aumento para um 
só eu não dou, ou é pra todos ou ninguém, este projeto mesmo que eu
reprovei dos 47%, já tinha vindo um, e agora mudou o valor e colocou
para 47%, eu reprovei novamente e eu segui a mesma linha de raciocínio
com estes 10% dos convênios, mas porque eu não tinha essa informação 
que o vereador Jefferson conseguiu por alguma fonte que ele tem, mas
quando vai perguntar, a pessoa de pirraça não quer te explicar direito
quer apenas que você vota, aí você não sabe se você vai ajudar uma
pessoa só ou todos, essa informação vereador Jefferson é muito
importante, agradeço por você ter passado e acredito que muitos
vereadores nem sabiam dessa informação. E e outra coisa que que ele
falou, as pessoas passam perto da gente, cumprimenta e depois vai em
face, inclusive alguns candidatos como ele falou, estão fazendo
politica no face, mas em minha modesta opinião isso é politica errada,
quando você vai fazer uma politica você tem que falar o que você vai 
fazer, não o que o outro não está fazendo, é muito fácil entrar no
face e descer o pau no prefeito, mas aí eu vou sair candidato a
prefeito e não coloco minhas propostas, o que adianta? Eu tenho que
colocar minhas propostas, aí estes candidatos acham que metendo o pau
na gente no face acham que vão ser eleitos, só estão andando para
trás, essa é minha opinião, como disse nosso amigo, se eu estiver
errado, me corrijam, obrigado e boa noite”. Retornando o vereador
Jefferson “só complementando, estas explicações do projeto poderia
estar na exposição dos motivo, que é a justificativa do projeto, 
infelizmente não tem e fica difícil e por incrível que pareça eu fui
até a prefeitura e falei com a Daniela e ela faz parte da Comissão, aí 
ela me explicou o que era, eu também estava totalmente por fora, só
isso que eu queria falar, muito obrigado e boa noite”. Pela ordem de
sorteio tem a palavra o vereador Erondi Marcos Antônio “Boa noite
Senhor Presidente, nobres pares, público presente, primeiramente quero
falar da indicação que eu fiz hoje que é o conserto de um dos postes
da iluminação do Estádio Municipal, a molecada treina a noite e está
difícil para treinar, está muito escuro, muitas reclamação da mães, e
pedir para o Prefeito tomar as devidas providencias de fazer este
conserto, acho que não fica muito caro, um poste só com 3,4 lâmpadas é 
uma coisa mínima para a prefeitura. Também em nome da população, quero
agradecer o Deputado Baleia Rossi pela Emenda que ele mandou de
duzentos e trinta mil, e enfatizando também o que o vereador Jefferson 
e o Julio falaram da criticas no face, falar é fácil né, jogar pedras, 
fazer politicas como estes pré-candidatos fazer politica em cima das
costas dos vereadores fica fácil e também todos os vereadores tem o
direito de se defender, eu também não gosto de entrar na rede social
para criticar. Vou deixar aqui registrado também eu, juntamente com o
vereador Celso que somos do mesmo partido, dentro de 3 anos de 
mandato, consegui no comecinho do mandato uma Emenda com o Deputado
Ricardo Izar de setenta mil, mais o Baleia de cem mil, Léo Oliveira
oitenta mil, uma ambulância zero e mais agora Deputado Baleia Rossi de
duzentos e trinta mil, a população sabe quanto soma isso? Soma
quatrocentos e oitenta mil, não é brincadeira não para a pessoa ficar
criticando que vereador não faz nada e tenho certeza que os demais
vereadores também correm atrás das coisas em busca do melhor para a
cidade, a pessoa não pode ser assim não, como Júlio falou tem que
colocar nas redes sociais o que vai fazer, não ficar criticando, quero
deixar meu muito obrigado, boa noite a todos”. Pela ordem de sorteio
tem a palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “Boa noite Senhor
Presidente, nobres pares, público presente, primeiramente quero
agradecer a Deus, é a primeira sessão de 2020, como os vereadores
falaram sobre as pessoas que colocam as coisas no face, pessoas que
fazem isso são pessoas baixas que não cuidam nem da casa delas, pode
reparar, pra mim são pessoas ponto morto. Também quero falar da
indicação que eu fiz do vestiário que está um perigo, quero que o
Executivo pega o engenheiro e analise aquilo ou fecha, porque está
perigoso demais, antes que aconteça um acidente. Na creche nova também
a parte da frente a pintura está bem defasada, passar uma tinta lá não 
fica caro, é bonito para as crianças que estão alí dentro, até as
pessoas que trabalham lá podem trabalhar até mais contente. O Posto de
Saúde nosso onde tem a imagem de Jesus Cristo está dando vergonha, a
semana passada eu fui lá e peguei o enxadão de vergonha, arranquei os
pés de colonhão e ficou lá uma semana e nem cataram, isso é uma pouca
vergonha, o chefe dalí tem que ver estas coisas, tem que ter um
empregado para limpar lá. Também quero falar da imagem de Jesus daqui,
a câmara já reformou faz um ano e está aqui debaixo, o que custa pegar 
uma escadinha e pendurar, já falei uma vez isso para o nosso
presidente, a entrada da Câmara também, olha o mato que está alí, uma
câmara tão bonita como esta, precisa ter mais qualidade na limpeza, só
isso que eu queria dizer, obrigado a todos”. Nada mais havendo o
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão sob a
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.