sessao nº 4

Ata da 04ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral,
1º ano, da 7ª Legislatura, realizada em 16 de janeiro de 2021 às
13:00 horas.
Presidente: Erondi Marcos Antônio 
Secretário: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
um (2021), as 13h00min no Plenário da Câmara Municipal de Taquaral
sito a Avenida Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral,
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos
seguintes vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio
Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli,
Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge
Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da
Silva. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente dá 
por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. A Secretária faz a
leitura dos Projetos que entraram para conhecimento: Projeto de
Lei E/01/2021 “Autoriza a Participação, com reservas do Município
de Taquaral, Estado de São Paulo no Consórcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do estado de São
Paulo – CINDESP e dá outras providências” e E/02/2021 “Dispõe 
sobre a Revogação da Lei nº 708 de 20 de outubro de 2017. Em 
seguida a Secretária faz a leitura do Requerimento L/02/2021 de
Urgência Especial ao Projeto de Lei E/01/2021, Requerimento
L/03/2021 de Urgência Especial ao projeto de Lei E/03/2021,
Requerimento L/04/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei
Complementar E/01/2021, onde todos os Requerimentos foram
Aprovados por unanimidade. Neste momento o Presidente, suspende a
Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem seus
Pareceres. Retornando aos trabalhos a Secretária faz a segunda
chamada, onde ficou constatada a presença dos mesmos. Em seguida a
Secretária faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei E/01/2021,
que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi Aprovado.
Continuando a Secretária faz a leitura do Parecer do Projeto de
Lei E/02/2021 que entra para 1ª e única discussão e votação, onde
foi Aprovado. Em seguida a Secretária faz a leitura do Parecer do
Projeto de Lei Complementar E/01/2021, em discussão o vereador
Jefferson faz uso da palavra “Boa noite senhor presidente, nobres
Edis, público presente, o projeto de lei complementar 01/2021 está
alterando a Lei 05/2015, só para o público presente ter um
entendimento melhor da pauta, essa lei foi aprovada em 2015 e
alguns dos nobres pares estavam nesta casa, inclusive a atual
prefeito, a lei foi aprovada em 2015, essa lei trata dos
funcionários, atribuições, e cargos comissionados, as graduações
foram aprovadas em 2015, houve algumas alterações em 2017, 2018 e
2020, nos quais algumas fui favorável e outras não, na minha
opinião é incoerência minha votar neste projeto, se estou nesta
Casa desde 2017, li a Lei, se ela foi aprovada em 2015, os nobres
pares faziam parte da Casa, e nada foi observado e nada de
alteração, tudo dentro da lei segundo a ex-administração por
determinação do Tribunal de Contas e do Ministério Público, aqui
deixo a minha explicação para o público presente e já explanando
meu voto desfavorável ao projeto, pois eu entendo que vai abrir um
campo muito vasto na lei e alguns setores precisam realmente
pessoas que tem a capacitação e a graduação na área, muito
obrigado e obrigado a todos”. Ninguém mais querendo discutir
passou a fase de votação, onde foi Aprovado, votaram a favor os
vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Claudio
Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, Jorge Aparecido
Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da Silva.
Votou contra o Projeto o vereador Jefferson Alexandre dos Santos. 
Nada mais havendo no expediente o Presidente encerra a Sessão sob
a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.