sessao nº 6

Ata da 06ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Taquaral, 01º ano, da 07ª Legislatura, realizada em 05 de
março de 2021 às 10:00 horas.
Presidente: Erondi Marcos Antônio 
2ºSecretário: Celso Antônio Ferreira
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um 
(2021), as 10h00min no Plenário da Câmara Municipal de
Taquaral sito a Avenida Leonardo José Jacinto, nesta cidade de
Taquaral, procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada
a presença dos seguintes vereadores: Ari Fernando Jacinto, 
Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Erondi Marcos
Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge Aparecido
Machado, Roberto Urbino da Silva. Havendo quórum suficiente e
legal o senhor presidente dá por aberto os trabalhos sob a
Proteção Divina. O Secretário faz a leitura dos Projetos que
entrarão para conhecimento: Projeto de Lei E/06/2021 
“Regulamenta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
e de Combate a Endemias, em cumprimento aos termos da Lei
Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras
providências”. Projeto de Lei E/07/2021 “Altera a Lei nº 713,
de 22 de dezembro de 2017”. Projeto de Lei E/08/2021 “Autoriza 
a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária
Anual do Exercício de 2021, para os fins que especifica”.
Projeto de Lei E/09/2021 “Institui Gratificação Excepcional
Temporária aos Servidores Integrantes da Equipe de
Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Projeto 
de Lei L/04/2021 “Modifica o §2º do Artigo 6º da Lei 713 de 22 
de dezembro de 2017”. Em seguida o Secretário faz a leitura do
Requerimento L/09/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei
E/06/2021, Requerimento L/10/2021 de Urgência Especial ao
Projeto de Lei E/07/2021, Requerimento L/11/2021 de Urgência
Especial ao Projeto de Lei E/08/2021, Requerimento L/12/2021
de Urgência Especial ao Projeto de Lei E/09/2021, Requerimento 
L/13/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei L/04/2021, 
onde todos os Requerimentos foram Aprovados por unanimidade
dos presentes. Neste momento o Presidente, suspende a Sessão
por alguns minutos para que as Comissões exarem seus
Pareceres. Retornando aos trabalhos o Secretário faz a segunda
chamada, onde ficou constatada a presença dos mesmos. Em
seguida o Secretário faz a leitura dos Pareceres dos Projetos: 
Projeto de Lei E/06/2021, Projeto de Lei E/07/202, Projeto de
Lei E/08/2021, Projeto de Lei E/09/2021e Projeto de Lei
L/04/2021, que entram para 1ª e única discussão e votação,
onde todos os Projetos e Pareceres foram Aprovados. Nada mais
havendo no expediente o Presidente encerra a Sessão sob a
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata. 
This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com.
The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only.
This page will not be added after purchasing Win2PDF.