sessao nº 5

Ata da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 1º
ano, da 7ª Legislatura, realizada em 19 de abril de 2021 às 20:00
horas.
Presidente: Erondi Marcos Antônio
Secretária: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021),
às 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810,
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos
seguintes vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio
Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli,
Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge
Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da 
Silva. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente dá
por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. A Secretária faz a
leitura da Indicação L/18/2021, L/19/2021, L/20/2021 e L/21/2021;
o presidente informa que as presentes proposituras serão
devidamente encaminhadas. Em seguida a Secretária faz a leitura do
Requerimento L/12/2021, onde foi Aprovado por unanimidade. Dando
continuidade a Secretária faz a leitura dos Projetos que entram 
para conhecimento da casa: Projeto de Lei E/15/2021 “Altera a Lei 
nº 756 de 08 de novembro de 2019”; Projeto de Lei E/16/2021 “Cria 
o Programa Leite aos Idosos e Portadores de Deficiência, sob a
responsabilidade do Departamento Municipal de Assistência Social, 
para distribuição de leite pasteurizado aos idosos e portadores de
deficiência de baixa renda do Município de Taquaral e dá outras
providências; E/17/2021”Cria o Conselho Municipal de Usuários dos 
Serviços Públicos e dá outras providências”; L/09/2021 ”Dispõe 
sobre incluir pessoas com Síndrome de Down e com Deficiências
entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Municipal
de Operacionalização da Vacina contra COVID19 e dá outras
providências; L/10/2021 “Dispõe sobre a denominação da Rua Alfredo
de Lima”; L/11/2021 “Dispõe sobre a retirada do nome da Rua Raul
Seixas e passa a ter a denominação de Rua Antônio Urbino da Silva
e L/12/2021 “Modifica o Artigo 4º da Lei 545 de 10 de abril de
2012”. Em seguida a Secretária faz a leitura do Requerimento 
L/21/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei L/12/2021, em
discussão o presente requerimento faz uso da palavra o vereador
Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor Presidente,
nobres pares, uma rápida explicação sobre o Projeto de Lei
L/12/2021, como a gente já havia discutido na reunião de sexta￾feira, a explicação foi dada aos nobres pares que não poderia ser
paga a insalubridade para os funcionários que estão na frente do
Gripário, nem sei dizer corretamente o nome (no COVID), o prefeito 
disse pra gente que não poderia estar pagando, mas estes
funcionários estão na frente e é mais que justo; no Artigo da
Constituição Federal, em seu Inciso XXIII, eu e a Andreia, hoje o
Osmar não pode estar aqui com a gente, porque está internado,
fomos pesquisando e conseguimos achar e eu não diria uma brecha,
mas sim uma solução para que estes funcionários recebam, pois nada
mais que justo para eles e na Lei 545 de 2012, este inciso não
consta, então estamos colocando este inciso até para respaldar a
câmara porque já fomos questionado pelos funcionários porque não
recebem e para que possamos estar com uma resposta por escrito do
Prefeito ou Veto do Projeto, acredito que ele possa Vetar porque
onera gastos, mas que ele de uma explicação por escrito para que a
gente passe para estes funcionários com uma explicação mais
plausível, porque até agora, infelizmente naõ sabemos o porquê, o
Ari está na área da saúde, batemos de frente, perguntamos porquê,
nas reunião que fomos também com o Carlos e o Tiago, e a gente 
quer por escrito e podemos ficar respaldados aqui na câmara, conto
com o voto para a aprovação deste projeto para que assim, logo
após ser encaminhado ao Prefeito Municipal, teremos um resposta
para falarmos para estes funcionários o porquê de não estarem 
recebendo, mas pelo que pesquisamos, eles tem direito, obrigado”
onde o presente requerimento foi Aprovado; Neste o Presidente
suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem
seus Pareceres. Retornando aos trabalhos a Secretária faz a 2ª
chamada onde ficou constatada a presença dos mesmos. A Secretária
faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei L/12/2021, que entra
para 1ª e única discussão e votação, onde foi Aprovado por
unanimidade. Dando continuidade a Secretária faz a leitura dos
Pareceres que entram para 2ª e última discussão e votação: Projeto
de Lei E/11/2021 “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de
classe de bens de uso comum, incorpora-la a classe de bens
dominiais”; L/06/2021 “Dispõe sobre a denominação de nome do Salão
de Eventos de ‘Ivo Bolaina’”, onde foram Aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo no expediente, passou-se a fase de
Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a
palavra o vereador Roberto Urbino da Silva “Boa noite Senhor
Presidente, nobres Edis, público presente, Senhor Presidente, eu
estou com estes requerimentos aqui e já venceu o prazo, tem uns
que venceu 15 dias, depois deram mais quinze dias, eu não estou
tendo a resposta destes requerimentos: L/01/2021, eu peço ao
Presidente com todo meu respeito que comunique o prefeito a
respeito deste senão serei obrigado a entrar na promotoria, eles
não podem estar negando isso pra mim, eu sou vereador e represento
o povo, eles não estão respeitando, está aqui um que já venceu, eu
fico esperando e não tem resposta de nada, peço ao Senhor
presidente que tome as providências necessárias, boa noite a
todos’. O presidente pede para que o vereador tenha um pouquinho
de paciência, pois é um caso que precisa do jurídico e ele está em
um momento difícil, então peço que espere mais um pouquinho para
que nosso jurídico resolva”. Pela ordem de sorteio tem a palavra o
vereador Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor
Presidente, nobres Edis, público presente, tema livre bem rápido
também, a respeito do PL 06, a respeito da denominação do Sr. Ivo
Bolaina, o Claudio está de parabéns por ter feito esta homenagem 
ao pai dele, uma pessoa íntegra, honesta e nós como vereadores
temos que fazer isso, nomear pessoas que somaram pra nossa cidade,
independente de classe social, raça, cor, pessoas que trabalharam
para o município, construíram suas famílias, pessoas idôneas,
pessoas assim precisam ser homenageadas na cidade, nada mais justo
do que esta homenagem ao Senhor Ivo, que eu tive a oportunidade de
conhecer de perto, viajei várias vezes no ônibus de futebol da
prefeitura, pessoa extremamente educada, nada mais justo, parabéns
pela homenagem e a casa também está de parabéns por ter aprovado
este projeto. Também gostaria de ressaltar referente ao Projeto
L/12, acabei esquecendo de citar a Lei 39/97 em seu artigo 218,
219, também trata das atribuições dos funcionários e consta sobre
a gratificação, se os nobres pares se interessarem é só consultar
o artigo. Também gostaria de falar aqui que hoje o Edital sobre a
frente de trabalho foi publicado no Diário Oficial, a Diretora do
Departamento, a Zilda me mandou, as inscrições serão de 26 a 30 de
abril, das 7:30 as 11:00, no CRAS, se vocês puderem estar
divulgando esta informação para os vizinhos, para as pessoas que
estão desempregadas para participarem desse processo que não tem
prova e sim por triagem, vocês também podem ficar a vontade, já
está o Edital no Diário Oficial, já até publiquei na minha página
para que as pessoas que estão desempregadas, que estão precisando
de uma renda ir se preparando para fazer suas inscrições; e também
referente a Frente de Trabalho, conversei com ela também, que eu
vou fazer um oficio, até já deixei a Andreia incumbida de fazer o
Oficio pra mim, para que ela nos informe quando será a triagem
para sair a lista, para que todos fiquem sabendo e tenham acesso a
esta lista, já tivemos que infelizmente não pudemos acompanhar de
perde e teve polêmica e problemas neste setor, então eu pedi para
que a Andreia faça este Oficio e todos os nobres pares se quiserem
estar assinando o Oficio fiquem a vontade... para que ela nos 
informe logo que terminar esta triagem, para que tenhamos acesso a
esta lista, porque aprovamos o projeto fazendo algumas alterações
e é nosso obrigação agora ver de perto porque depois que lançam os
nomes das pessoas e chamam, quem vai tirar de lá? Depois que lá já 
foi classificada, então a gente já quer, precisamos ter acesso a
esta lista antes que ela seja divulgada para que possamos
conferir se esta triagem foi feita corretamente, não duvidando de
ninguém, longe disso, mas fiscalizando, que é o nosso dever e
antes que ela seja divulgada para não dar polemica como deu alguns
probleminhas aí com a gente, na outra legislatura, nesta foi a
questão da vacina também, então fica a critério dos nobres pares,
amanhã a Andreia vai preparar este oficio, fica a critério de
todos assinarem para fazermos esta fiscalização. No asfalto do
velório no outro tema livre eu estive aqui comentando, que eu
achei que não precisava ter tirado, que foi um gasto
desnecessário, mas sexta feira passada fomos com o Chefe do
Departamento de Obras, vamos dizer assim, mas na Portaria dele é
Fiscal, mas ele está neste setor que é o Mariano, visitamos o
terreno que vai fazer a desafetação para entendermos melhor, eu, o
Ari e a Elizangela, com o Croqui na mão e o projeto porque na
realidade como eu mesmo disse aqui, eu não estava entendendo nada
dessa desafetação, ele esclareceu o que era, depois fomos ao
velório, viemos ao CCI para acompanhar a obra também, depois o
Sérgio chegou. Ele explicou que o asfalto estava dando
infiltração, algumas partes estavam ressaltadas, por isso optou em
trocar por inteiro, então aqui fica a minha retificação sobre o
que eu disse no tema livre da outra sessão, infelizmente não
podemos acompanhar tudo e deixamos este detalhe pra lá, mas nos
explicou no tema livre que já que vai fazer tem que fazer uma
coisa boa, mas se a gente puder evitar gastos para nosso
município, se for coisa desnecessária eu acho que seria bom, mas
se for necessária eu que tem que ser uma coisa bem feita, a minha
palavra talvez tenha sido mal interpretada pelo Claudio, mas eu
não disse pra fazer coisa mal feita e sim evitar alguns gastos
porque nosso município, infelizmente não tem arrecadação, temos
que estar fiscalizando, mas ele explicou tudo direitinho, o
serviço ficou muito bem feito, as obras estão se encaminhando para
o final, os nobres vereador, se não me engando o Erondi passou lá,
andou olhando, a gente tem que fiscalizar. Agradeço mais uma vez
pela casa ter aprovado o meu projeto e peço essa atenção maior na
frente de trabalho, tem muita gente desempregada em Taquaral, terá
muitas inscrições, então peço a ajuda de todos para que possamos
fazer essa fiscalização mais de perto, obrigado pela atenção e boa
noite a todos”. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador
Cláudio Luiz Bolaina “Boa noite Senhor Presidente, nobres Edis,
público presente, primeiramente quero agradecer a Deus, o Osmar
nosso Jurídico da Câmara, uma pessoa que sempre ajudou o povo de
Taquaral, pegou a COVID, está internado, mas esse Pai Nosso que o
Jefferson falou aqui, rezamos pra ele, Deus vai clarear os
caminhos dele pra se levantar, não é só pra ele não, todos que
estão internados, mas se Deus quiser ele vai vencer essa batalha.
Também quero agradecer ao Jefferson que falou sobre o meu pai, uma
pessoa que ajudou muito o município. Também quero agradecer o
Sebastião Santos, Deputado do PR, o povo de Taquaral teve mais uma
conquista, um Ônibus Zero, essa é uma conquista muito grande pra
Taquaral. A indicação que eu fiz da Vicinal/Ibitiúva é da lombada
em frente o Amaral, daqui pra lá a placa de Pare não tem, é uma
lombada alta, e na estrada de chão não vê, passa alí e pode
acontecer um acidente, já conversei com o Figueiredo na 
borracharia e ele disse que já vai podar as árvores, já é uma
grande coisa, a indicação que eu fiz da creche nova, a pintura já
está fracassada, dentro tá bom, mas a pintura na frente da outra
visão, até a população fica muito contente, só isso, muito
obrigado a todos e boa noite”. Nada mais havendo, o Presidente
agradece a presença de todos e encerra a Sessão sob a Proteção
Divina. Para constar, lavrou-se a presente ata. 
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