sessao nº 7

Ata da 07ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 1º ano,
da 7ª Legislatura, realizada em 31 de maio de 2021 às 19:00 horas.
Presidente: Erondi Marcos Antônio 
Secretária: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos trinta e um dia do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às 
19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio
João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, após todos
realizarem a oração do Pai Nosso, procedeu-se a chamada regimental e
ficou constatada a presença dos seguintes vereadores: Ari Fernando
Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Elizangela
Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos
Santos, Jorge Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio
Alexandre da Silva. Havendo quórum suficiente e legal o senhor
presidente dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Como a
Ata da 06ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de maio de 2021, foi 
devidamente publicada passou-se a fase de votação, onde foi Aprovada
por unanimidade. Em seguida a Secretária faz a leitura da Indicação 
L/24/2021, L/25/2021, L/26/2021, L/27/2021 e L/28/2021; o presidente
informa que as presentes proposituras serão devidamente encaminhadas. 
Dando continuidade a Secretária faz a leitura do Requerimento 
L/19/2021, L/20/2021, L/21/2021, L/22/2021, L/23/2021; onde todos
foram Aprovados por unanimidade. Em seguida a Secretária faz a leitura
da Moção de Apoio L/01/2021, onde foi Aprovada por unanimidade. Em 
seguida a secretária faz a leitura dos Projetos que entram para
conhecimento da Casa: Projeto de Lei E/22/2021”Dispõe sobre Alteração
da Lei nº 240, de 09 de junho de 2005”, E/23/2021 “Autoriza o Poder
Executivo a Conceder Direito Real de Uso Oneroso de Lote no Distrito
Industrial 1, que especifica e Projeto de Lei L/15/2021 “Dispõe sobre
a denominação da Rua Antônio Urbino da Silva”. Em seguida a Secretária
faz a leitura do Requerimento L/24/2021 de Urgência Especial ao
Projeto de Lei E/16/2021 “Cria o programa ‘Leite aos Idosos e
Portadores de Deficiência’, sob responsabilidade do Departamento
Municipal de Assistência Social, para distribuição de leite
pasteurizado para os idosos e portadores de deficiência do município
de Taquaral e dá outras providências”, que entra para 1ª primeira e
única discussão, onde foi Aprovado por unanimidade. Neste momento o
Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões
exarem seus pareceres. Retornando aos trabalhos a Secretária fez a
segunda chamada dos vereadores e ficou constata a presença dos mesmos.
Dando continuidade a Secretária faz a leitura da Emenda Modificativa
L/01/2021 e Emenda Modificativa L/02/2021 ao Projeto de Lei E/16/2021, 
onde entrou para 1ª e única discussão e votação, onde as presentes 
Emendas foram Aprovadas por unanimidade; em seguida a Secretária faz a
leitura do Parecer do Projeto de Lei E/16/2021 “Cria o programa ‘Leite
aos Idosos e Portadores de Deficiência’, sob responsabilidade do
Departamento Municipal de Assistência Social, para distribuição de
leite pasteurizado para os idosos e portadores de deficiência do
município de Taquaral e dá outras providências”,, que entra para 1ª e
única discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Em 
seguida a Secretária faz a leitura do Parecer dos Projetos que entram
para 1ª discussão e votação: Projeto de Lei E/18/2021 ”Altera a Lei nº 
197 de 25 de agosto de 2003 e dispõe sobre o acréscimo ao percentual
máximo para contratações de operações de créditos com desconto
automático em folha de pagamento”; E/19/2021 “Autoriza a Abertura de
Crédito Adicional na lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021, para
os fins que especifica”; L/13/2021 “Dispõe sobre a denominação de nome
do Alojamento dos Motoristas da UBS de ‘Jair Aparecido Boldrin’” e
L/14/2021 “Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de
2011, que dispõe sobre o acesso a informação em relação ao estoque de
medicamentos de distribuição gratuita pelo município de dá outras
providências”, onde todos os projetos foram Aprovados por unanimidade.
Continuando a Secretária faz a leitura dos Projetos que entram para 2ª 
e ultima discussão e votação: Projeto de Lei E/15/2021 “Altera a Lei
nº 756 de 08 de novembro de 2019”; E/17/2021”Cria o Conselho Municipal
de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências”; L/09/2021
”Dispõe sobre incluir pessoas com Síndrome de Down e com Deficiências
entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Municipal de
Operacionalização da Vacina contra COVID19 e dá outras providências;
onde todos os Projetos foram Aprovados por unanimidade. Nada mais
havendo no expediente, passou-se a fase de Tema Livre de Explicação
Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Jefferson 
Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor Presidente, nobres Edis,
público presente, meu primeiramente quero relatar que a Lei 696, que
foi promulgada pela Câmara Municipal e o prefeito vetou e nosso
presidente entendeu que deveria ser promulgada, mas infelizmente a
Justiça determinou que foi Deferido o pedido de Veto do Prefeito, essa
lei é a lei da insalubridade para quem trabalha no gripário e
infelizmente ela foi derrubada, espero que espero de mim e lógico com
o apoio da Câmara Municipal, possamos através de uma conversa formal
ou até mesmo informal com o prefeito, espero que a gente chegue em uma 
conclusão para esse pessoal estar recebendo a insalubridade, o pessoal
está na área de risco, trabalha de frente com o problema que é essa
doença e recebe quarenta reais por dia, muito difícil, então se de
repente o prefeito entende que o vereador não possa fazer, então que
faça ele, ele pode fazer essa modificação na lei e pagar essa
insalubridade, aqui na câmara tivemos problema com o COVID, o
presidente na semana passada estava e sabe que é difícil, uma coisa
que não é brincadeira, então temos que valorizar estes profissionais
da área, então a gente precisa conversar com ele o que o jurídico dele 
pode fazer para estar mudando essa lei para o pessoal receber essa
insalubridade que é mais que merecer, de repente acha que é gasto,
isso e aquilo e a gente está vendo que está gastando muita coisa 
também, carro andando pra cima e pra baixo sem serviço pra fazer,
vamos dizer assim, então se enxugar um pouquinho dá pra pagar no meu
entendimento. Também gostaria de falar aqui um pouquinho sobre minha
indicação do Portal, alguns pares que aqui estavam na outra
administração, prefeito Laercio já até havia dito que estava feito o
projeto, que estava certo para fazer o portal e não fez, Taquaral é
uma cidade que não tem nome, coce chega de Jaboticabal tem uma placa
enorme escrito Ibitiuva, o cara que não conhece pensa que está
chegando onde? Não precisa ser uma coisa exorbitante, um Portal, ‘seja
bem vindo a Taquaral’, é merecedor, umas placas que identifique também
para quem vem de Bebedouro, Barretos, eu acho que dá pra fazer também,
a gente está com dinheiro em caixa para que isso seja realizado, vamos
torcer que faça. O requerimento da isenção de impostos também, vamos
esperar a resposta dele, o pessoal do comercio está sofrendo gente! O
pessoal que tem seu estabelecimento e não paga aluguel, tudo bem, e o
cara que paga aluguel, depende daquilo; vamos por um cabeleireiro, o
Amaral, ele deve pagar no mínimo uns setecentos reais por mês, é coisa
simples também e a gente espera que possa dar esta isenção de impostos
pelo menos este ano, que está muito difícil pra todo mundo e ajudar o
comercio de nossa cidade, a cidade é pequena, o comercio gira pouco e
os que tem aqui, que estão labutando, tentando viver daquilo alí, fica
difícil, vamos ver a resposta do prefeito para estar publicando, vamos
ver se ele concorda em ajudar o pessoal do comercio. Referente ao 
leite dos idosos, eu e o Ari, fizemos duas emendas, entendemos que o
projeto não estava viável para o pessoal estar recebendo esse leito,
porque pelo jeito que fizeram, quase ninguém teria direito ao leite do
idoso, tem que ter critérios, regras? Sim, a gente concorda, fizemos
essa emenda para que possa ser melhor distribuído, não somente dividir
entre as famílias, para que seja mais coerente, mais justo dessa
forma. Infelizmente vimos também que veio leite estragado, foi
distribuído leite estragado, então, a gente não está aqui pra jogar
pedra em ninguém, mas o que pode ser feito? Cobrar e ver o que está
errado, ficou estocado, veio estragado? Então vamos correr atrás
também e fazer valer, não é assim, tá estragado joga fora e compra
outro, tem que saber quem está errado, não pode estar acontecendo
isso, você é prova né Ari, o pessoal abril e estava tudo estragado o
leite, fica difícil, precisa achar quem é o culpado, estas coisas não
podem estar acontecendo. Outro problema também é o processo seletivo,
o de motorista era de coletivo, transporte escolar e urgência, dois
dias para o fechamento do processo seletivo, publica-se no diário
oficial, que não é mais o coletivo e nem o transporte escolar, somente
emergência no caso, aí o pessoal que fez a inscrição, pagou, porque
não viu isso antes, gostaria que o Dr. Osmar depois analisasse, se
essa medida pode estar sendo tomada dessa forma, alterar um processo
seletivo as vésperas de estar fechando as inscrições, que foi no dia
28, publicou com data do dia 26 no Diário Oficial porque é muitas
pessoas que estão precisando trabalhar haviam feito hoje mesmo dois
me ligaram e falou, não vou poder fazer mais porque mudou o negocio,
vai ressarcir, mas fica difícil, deveria ter estudado uma forma melhor
ou ter feito o processo seletivo da forma correta, se é emergência,
então só coloca emergência e agora já criou este problema e a gente
fica chateado porque parece que em Taquaral nada tá indo, nada tá
andando, tá difícil o negocio, a gente tem paciência, a gente tenta
ajudar quem liga, quem manda mensagem, estar ajudando a administração,
mas o povo está impaciente, o Tiago sabe, qualquer coisinha que
acontece na área da saúde, o celular parece que vai pifar de tanta
mensagem que vem, você que quinta feira deu problema com a medica teve 
que ir embora, o povo é difícil de compreender que todo mundo tem
problema, médico, professor, qualquer um, mas fica difícil, então a
gente tenta intermediar, conversar, mas tem certas coisas, eu falo a
verdade, esse processo seletivo, essa publicação no dia 26, as
vésperas do fechamento, eu não concordei, se o procurador jurídico
errou, tem também que estar cobrando dele, porque não pode estar
acontecendo isso, só isso, uma boa noite. Pela ordem de sorteio tem a
palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “Boa noite Senhor Presidente,
nobres Edis, público presente, Senhor Presidente, esse pessoal que
trabalha na área de saúde, a Lara, o Carlos, o Tiago, todos os
enfermeiros, os ambulanceiros, nesta Pandemia, estão fazendo a parte
deles, eles tentam fazer de tudo, mas sempre tem as criticas, na área 
da saúde em Taquaral quando o Petronilio foi prefeito, foi bom, o
Laercio foi bom e o Paulinho está sendo bom, a maioria dos motoristas
que passam aqui no posto, a gente fala, vai lá no Posto de Saúde que 
eles atendem vocês, eles voltam e falam que a gente mora no céu e tem
pessoas só mete a língua, não ve as coisas boas. As maquinas que
estavam no Beto, ele trocou os reparos dela, a maquina inteira com
vazamento, tem que ter um fiscal, uma pessoa competente para tomar
conta disso, a maquina está toda estourada, dá dó de ver, as pessoas
que trabalham com a maquina, não são todos, mas tem pessoas que
trabalham com a maquina em brincadeira, hoje mesmo eu vi, o cara com a 
maquina, a ambulância querendo passar e o cara na frente fazendo
gracinha para a ambulância não pegar, isso é tipo de homem? Não tem
responsabilidade pra nada uma pessoa dessa, tem que ver isso, ou
trabalha certo, ou não trabalha, estou aqui não é para criticar
ninguém, estou aqui para trabalhar para o munícipio, essas maquinas
são do povo, é nossa, temos que cuidar. Lá me frente o cemitério, do
velório, já faz quatro meses, o fiscal tem que ir lá e mandar varrer
aquela terra, lava, mas tem quatro meses e ninguém consegue varrer,
com três horas de serviço, limpa tudo. Se for falar para o Paulinho 
Cardoso, ele também está fazendo a parte dele, ele também está
passando apertado, os motoristas que estão passando na rodovia estão
todos reclamando, falta de carga, as coisas subindo dia a dia, tudo tá
caro, hoje o povo vai no mercado comprar uma carne e não pode nem
olhar, se pegar dois quilos de carne, paga noventa reais, só isso que
eu queria dizer, muito obrigado a todos. Nada mais havendo, o
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão sob a
Proteção Divina. Para constar, lavrou-se a presente ata.