sessao nº 4

Ata da 04ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
02º ano, da 07ª Legislatura, realizada em 01 de abril de 2022 às 
19:00 horas.
Presidente: Sérgio Alexandre dos Santos
2ª Secretária: Elizangela Medeiros Verdinelli
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois 
(2022), as 19h00min no Plenário da Câmara Municipal de Taquaral sito 
a Avenida Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral, procedeu￾se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Claudio 
Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, Jefferson Alexandre 
dos Santos, Jorge Aparecido Machado, e Sérgio Alexandre da Silva.
Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente dá por aberto 
os trabalhos sob a Proteção Divina. A Senhora Secretária faz a 
leitura dos Projetos que entram para conhecimento: Projeto de Lei 
Complementar E/04/2022 – Dispõe sobre a Criação de Cargos de 
Provimento Efetivo que especifica, Altera as Atribuições, Jornada e
Referencia de Cargos e os Incorpora ao Quadro Geral de Pessoal do 
Município de Taquaral e dá outras providências. Projeto de Lei 
Complementar E/05/2022 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 
nº 05 de 24 de setembro de 2015Projeto de Lei Complementar E/06/2022 
– Dispõe dobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos 
do Magistério do Município de Taquaral e dá outras providências. 
Dando continuidade a Secretária faz a leitura do Requerimento 
L/11/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar 
E/04/2022, Requerimento L/12/2022 de Urgência Especial ao Projeto de 
Lei Complementar E/05/2022, Requerimento L/13/2022 de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei Complementar E/06/2022, onde os presentes 
Requerimentos foram Aprovados por unanimidade dos presentes. Neste 
momento o Presidente, suspende a Sessão por alguns minutos para que 
as Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos a 
Secretária faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. Em seguida a Secretária faz a leitura dos Pareceres dos 
Projetos que entram para 1ª e única discussão e votação: Parecer do 
Projeto de Lei Complementar E/04/2022, onde foi Aprovado; votaram a 
favor: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz 
Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, Jorge Aparecido Machado; 
Votou contra: Jefferson Alexandre dos Santos. A Secretária faz a 
leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar E/05/2022, que 
entra para 1ª e única discussão e votação: em discussão faz uso da 
palavra o vereador Jefferson Alexandre dos Santos “ quero explanar 
sobre este projeto de referência 10 para a 13, se a tabela estiver 
atualizada no site, teremos um reajuste de um mil reais e vinte 
quatro e reais e vinte e dois centavos, lembrando que aproximadamente 
33%, seria o aumento dos funcionários comissionados, 8 cargos seriam 
oito mil de duzentos reais, em um 1 ano, seria noventa e oito mil e 
quatrocentos reais, lembrando ainda que o salário da referência 1 
teve 10% de aumento, ou seja cento e vinte e um reais e vinte 
centavos, então eu acho bem desproporcional, então já estou aqui 
manifestando meu voto contrário por esta razão, pra mim é muito 
descabível os percentuais e o impacto nos cofres públicos, então eu 
deixo gravado e vou publicar também na minha página os valores em 
percentual, independente de quem ocupa cargo comissionado, não tenho 
nada contra ninguém pelo contrário, sou bem recebido todas as vezes 
que vou em qualquer um dos setores”. Ainda em discussão faz uso da 
palavra o vereador Ari Fernando Jacinto “eu até concordo com algumas 
situações que colocou, mas esta situação só chegou porque há quantos 
anos não está tendo reajuste e a gente vai permanecer desse jeito 
até quando? Já chegou projeto na câmara para os técnicos em 
enfermagem para ser reajustado da referência 3 para a 5 e as vezes 
por as pessoas virem aqui e botarem uma pressão, não aprovaram, o 
técnico em enfermagem não passou para a referência 5, a referência
1 realmente é muito baixa, mas não tem condições de passar um 
faxineiro que está na referência 1 para a 3, porque vai equiparar 
ao técnico e é desrespeito com a hierarquia, hoje eu estou no setor 
de ambulância e eu ganho cerca de um mil reais a mais do que o meu 
chefe, e eu acho muito errado, também manifestando meu voto, sou 
favorável por conta dessa situação e no caso dos Diretores foi 
ridículo o que foi feito, como o Diretor de Saúde recebe referência 
10, o Diretor Assistência Social referencia 11, Diretor de Educação 
referencia 15, a responsabilidade é grande para todos, eu creio que 
tem que ser reajustado o salário para todos, é um jeito da gente 
poder cobrar mais deles e eles poderem trabalhar melhor para nossa 
cidade, então meu voto é favorável. Continuando em discussão o 
vereador Jefferson Alexandre dos Santos “temos que respeitar o voto 
de cada um, mas não estou colocando em pauta a competência e nem a 
valorização de nenhum funcionário, o meu voto contrário é pela 
proporcionalidade, 33% na atual crise que a gente anda pode fazer 
falta lá na frente , não estou colocando a prova nenhum cargo aqui, 
que fique bem claro isso, independente, eu também não sou 
administrador, eu sou um vereador e quem escolhe os cargos 
comissionados é o prefeito e ele convoca quem ele acha que é 
competente, então aqui eu coloco mais uma vez o meu raciocínio que 
é em cima da proporcionalidade e não da competência de cada pessoa, 
que fique claro a minha justificativa, respeitando todos os 
funcionários públicos que varre a rua, limpa o banheiro, até o mais 
alto escalão, se está defasado você pode criar uma tabela de 
proporção e começar a escalonar estes aumentos, mas como eu disse, 
e minha visão de vereador é essa, que fique pautado a 
proporcionalidade e o projeto em si pra mim é dessa forma que eu 
penso e também tirando a oportunidade de outros profissionais porque 
você tem o curso superior completo e hoje a gente tem o ensino médio, 
mais uma vez mexendo na complementar 05, não dá pra entender, se o 
tribunal de contas cobrava de administrações anteriores para 
superior e a gente votou e agora está tirando novamente, é outro 
entendimento que eu não tenho, por isso voto contrário, respeito
todos e meu voto contrário é pela proporção de aumento e não pela 
competência de ninguém”. Ainda em discussão o vereador Ari Fernando 
Jacinto “no caso de chefe com Diretor acho sem sentido equiparar o 
chefe com o diretor ter os mesmos requisitos, todos os chefes de 
todos os setores de todos os departamentos têm a mesma escolaridade, 
o único é este que está sendo alterado”. Continuando o vereador
Jefferson Alexandre dos Santos “eu conversei com alguém que trabalha 
na área do esporte e o Eliton está aqui e sabe disso, ele tem que 
ser acompanhado por um profissional que tenha o curso, ele não pode 
dar um treinamento sem ter o curso, vocês sabem disso, não tirando 
a competência dele, independente de amizade, não pode, o CREF proíbe, 
então nesse cargo abaixou para ensino médio e hoje é o Eliton, amanhã
pode ser uma outra pessoa e ele pode ser acompanhado por um 
profissional, se cria o cargo e a escolaridade deveria manter, mas 
aqui a casa são várias cabeças pensantes e cada um vota no que acha 
correto. A minha justificativa principal é a proporcionalidade do 
aumento, só isso”. Presidente faz uso da palavra “respeito a palavra 
do vereador Jefferson, também acho que todos os funcionários merecem 
um aumento, mas como o Ari disse, o cara que está no comando do 
trabalho é responsável mais do que os outros, não que os outros não 
tenham, mas eu concordo que os chefes dos setores, no caso do Adriano 
recebe me torno de mil reais a menos, uma pessoa que comanda o 
trabalho recebe menos, também sou a favor de ter este aumento sim”, 
em votação o presente projeto de Lei Complementar foi Aprovado; 
votaram a favor os vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio 
Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, 
Jorge Aparecido Machado, e Sérgio Alexandre da Silva; votou contra 
o vereador Jefferson Alexandre dos Santos. Em seguida a Secretária 
faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar E/06/2022,
onde o presente Projeto foi Aprovado por unanimidade dos presentes. 
Nada mais havendo no expediente o Presidente encerra a Sessão sob a 
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.