sessao nº 1

Ata da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º ano, da 7ª 
Legislatura, realizada em 06 de fevereiro de 2023 às 19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado
1º Secretário: Ari Fernando Jacinto
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e tres (2023), às 
19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio João 
Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, após todos realizarem 
a Oração do Pai Nosso, procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada 
a presença dos seguintes vereadores: Ari Fernando Jacinto, Claudio Luiz 
Bolaina, Celso Antônio Ferreira, Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi 
Marcos Antônio, Jorge Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio 
Alexandre da Silva. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente 
dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Dando continuidade o 
Secretário faz a leitura das Indicações: L/01/2023 e L/02/2023; o 
presidente informa que as presentes proposituras serão devidamente 
encaminhadas. Em seguida o Secretário faz a leitura dos Requerimentos que 
entram para 1ª e única discussão e votação: Requerimento L/01/2023, 
L/02/2023, L/03/2023, L/04/2023, L/05/2023, L/06/2023 – Aprovados por 
unanimidade dos presentes, Requerimento L/07/2023 – Aprovado; pelos 
vereadores Roberto Urbino da Silva, Ari Fernando Jacinto, Jorge Aparecido 
Machado, Elizangela Medeiros Verdinelli, Celso Antônio Ferreira, Claudio 
Luiz Bolaina, e Sérgio Alexandre da Silva. Votou contra o vereador Erondi 
Marcos Antônio. Requerimento L/08/2023 e L/09/2023, onde foram Aprovados 
por unanimidade. Dando continuidade o Secretário faz a leitura dos projetos 
que entram para conhecimento da casa: Projeto de Lei E/01/2023 “Altera a 
redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 781 de 05 de março de 2021, que 
regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate 
as Endemias, em cumprimentos aos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 
05 de maio de 2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 
E/02/2023 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras 
providencias”; Projeto de Lei L/02/2023 “Dispõe sobre a Concessão de 5,79% 
(cinco inteiros e setenta e nove décimos por cento), de reajuste dos 
subsídios dos Agentes Políticos do Executivo do Município de Taquaral”. Em 
seguida o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei E/29/2022 
– Estrutura a Criação e Funcionamento da Politica Municipal de Assistência 
Social de Taquaral – SP, sob os Parâmetros do Sistema Único de Assistência 
Social – SUAS e dá outras providências, que entra para 2ª discussão e 
última discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade dos 
presentes. Dando continuidade o Secretário faz a leitura do Veto Parcial 
ao Projeto de Lei nº 05/2022, que entra para 1ª e única discussão e votação, 
onde foi Aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo no 
expediente, passou-se a fase de Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela 
ordem de sorteio tem a palavra o vereador Erondi Marcos Antônio, que 
dispensa a palavra. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Claudio 
Luiz Bolaina “Boa noite Senhor Presidente, nobres pares, público presente, 
referente aos meu requerimento e minha indicação a população está cobrando, 
fazem seis meses que a obra está parada, precisa também tapar os buracos 
das ruas. Referente ao requerimento da borracharia, pode ficar sossegado, 
eu trabalho há muito tempo, eu tenho moral, eu sou trabalhador e tudo que 
eu tenho na vida foi com meu suor, pode ficar sossegado que aqui não tem 
nenhum ladrão, muito obrigado a todos”. Nada mais havendo no expediente e 
ninguém querendo fazer uso da palavra o Presidente encerra a Sessão sob a 
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.