sessao nº 2

Ata da 02ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º ano, da 7ª 
Legislatura, realizada em 22 de fevereiro de 2023 às 19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado
1º Secretário: Ari Fernando Jacinto
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três 
(2023), às 19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, após 
todos realizarem a Oração do Pai Nosso, procedeu-se a chamada regimental 
e ficou constatada a presença dos seguintes vereadores: Ari Fernando 
Jacinto, Claudio Luiz Bolaina, Celso Antônio Ferreira, Elizangela Medeiros 
Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge 
Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da Silva.
Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente dá por aberto os 
trabalhos sob a Proteção Divina. Dando continuidade o Secretário faz a 
leitura das Indicações: L/03/2023 e L/04/2023; o presidente informa que as 
presentes proposituras serão devidamente encaminhadas. Em seguida o 
Secretário faz a leitura dos Requerimentos que entram para 1ª e única 
discussão e votação: Requerimento L/10/2023, L/11/2023 e L/12/2023 –
Aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Secretário faz a leitura 
do Projeto de Emenda Modificativa L/01/2023 ao Regimento Interno, e Projeto 
de Emenda Modificativa L/01/2023 a Lei Orgânica, que entrará para 
conhecimento da Casa. Em seguida faz a leitura do Projeto que entra para 
conhecimento da Casa: Projeto de Lei E/03/2023 – Dispõe sobre o regime de 
Adiantamentos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Dando 
continuidade o Secretário faz a leitura dos Pareceres dos Projetos que 
entram para 1ª discussão e votação: Projeto de Lei E/01/2023 “Altera a 
redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 781 de 05 de março de 2021, que 
regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate 
as Endemias, em cumprimentos aos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 
05 de maio de 2022, e dá outras providências”; onde fora Aprovados por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar E/02/2023 “Dispõe sobre a criação 
de cargos públicos e dá outras providencias”; Projeto de Lei L/02/2023 
“Dispõe sobre a Concessão de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove décimos 
por cento), de reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo 
do Município de Taquaral”, onde foi Aprovado. Votos favoráveis: Ari 
Fernando Jacinto, Claudio Luiz Bolaina, Celso Antônio Ferreira, Elizangela 
Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jorge Aparecido Machado e 
Sérgio Alexandre da Silva. Votos contra o Projeto, vereadores: Roberto 
Urbino da Silva e Jefferson Alexandre dos Santos. Nada mais havendo no 
expediente, passou-se a fase de Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela 
ordem de sorteio tem a palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “Boa noite 
Senhor Presidente, nobres pares, público presente, primeiramente quero 
agradecer a Deus, quero falar do carnaval, o carvaval em nossa cidade eu 
acho que tem que ter, nós que estamos mais velhos não gostamos muito, mas 
os mais jovens, as crianças gostam, mas achei uma coisa errada fazer na 
frente da igreja, nada contra quem fez, apenas uma opinião minha, alí é a 
casa de Deu, garrafas, latinhas na porta da igreja, se não respeitarmos a 
uma igreja é o fim do mundo né, pede opinião para o povo. Outra coisa que 
eu quero dizer é da van na portão da prefeitura, faz 4 meses, será que 
ninguém enxerga? O gramado da UBS, precisa roçar a cada 15 dias, é coisa 
mínima gente!, tapa buracos também, eu sei que está vendo de recapear, mas 
tapa os buracos maiores né, na entrada da cidade tem uns 3 buracos que da 
vergonha e a população cobra a gente com razão, pergunta vereador você não 
está vendo não? A gente pede, não pode virar as costas não, são coisas 
mínimas, só isso que eu queria dizer, obrigado a todos”. Pela ordem de 
sorteio tem a palavra o vereador Erondi Marcos Antonio “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres pares, público presente, meu tema livre é rapidinho, eu 
e o vereador Celso, gostaríamos de agradecer o Deputado Leo Oliveira, pela 
Emenda de duzentos mil reais que ele mandou a pedido nosso, que irá ajudar 
no recape que já está sendo licitado, só isso, boa noite e muito obrigado”. 
Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Jefferson Alexandre dos 
Santos “Boa noite Senhor Presidente, nobres pares, público presente, o 
projeto L/02/2023 não dá pra entender, se os nobres não podem aprovar o 
projeto que tem o repasse pra vocês, que são agentes políticos do 
legislativo, pode ser aprovado para o prefeito e para o vice que são do 
executivo, cai em contradição, tanto que é encaminhado para a câmara, não 
dá pra entender, nosso jurídico está aqui pra isso, e se os nobres pares 
concordam com isso, cai em contradição, se para os vereadores não pode, 
não pode pra ninguém, mas cada um tem uma cabeça e faz o que quiser na 
nossa Casa de Leis. Outra coisa que fico muito sentido aqui e peço desculpa 
para a população Taquaralense porque a gente tem feito um trabalho de 
fiscalização, correndo atrás, vários requerimentos, muitos sem respostas, 
mandado de segurança, mais de 10 e a resposta do juiz, alguns vieram 
indeferidos, então o vereador fica impossibilitado de trabalhar, no ultimo 
requerimento meu, o prefeito disse que preciso ir lá, o vereador precisa 
ir lá, ter um funcionário pra separar essa documentação e ficar lá 
esperando, da última vez que eu fui ninguém queria tirar xerox do que eu 
precisava, fiquei mais de 1(uma)hora para ser atendido, fica de mãos 
atadas, tenta fazer um trabalho de fiscalização e é barrado, o ministério 
público infelizmente quer mandar no município, mas na hora de agir 
corretamente infelizmente deixa muito a desejar, então a gente fica
sentido, peço desculpa aos munícipes que pediram para fazermos alguns 
requerimentos, mas infelizmente é isso, tem que pegar estes documentos e 
mostrar o que está acontecendo, estamos sendo barrados de trabalhar e o 
nosso jurídico tem trabalhado, mostrado a parte, mas infelizmente não vai 
para frente, não conseguimos, então temos que pegar um vereador que tem 
disponibilidade, é difícil porque todo mundo trabalha, todo mundo tem seu 
tempo, mas tem que ir lá, esperar a vontade de designar um funcionário, 
ficar lá aguardando, pode ficar o dia todo lá, pode tomar um chá de cadeira 
e é isso que nosso Ministério Público está fazendo com a gente. Na outra 
administração todos os mandados de segurança ganhamos, foi concedido, 
deferido e conseguimos as respostas, é uma sensação de administração do
amordaçamento, todo mundo tem que ficar quieto, tem que estar tudo bom, 
tudo legal. A cidade toda arrebentada, cheia de buraco, tomara que agora 
com estas emendas que os nobres conseguiram, terrenos abandonados, cheios 
de mato, não tem pra quem falar, funcionário pega a condução e está indo 
até trabalhar em outro município com os veículos aqui da cidade, parece 
que tá tudo certo, não vejo ninguém reclamar, será que os munícipes só 
reclamam pra mim? Será que não chega essa informação nos nobres vereadores, 
acredito que chega, mas parece que está tudo certo, tudo bom. Tivemos cento 
e trinta mil jogados naquela quadra de baixo, veio a enxurrada e levou 
tudo embora, mas é fácil, acho que qualquer um aí tem no bolso né, então 
gente, é dinheiro que está sendo jogado fora e infelizmente ainda a gente 
é barrado pelo Ministério Publico pra fazer a fiscalização correta, mas 
estamos aqui e vamos continuar trabalhando até 2024 se Deus quiser, espero 
que de uma melhorada, quem sabe nesta alavancada de reeleição começa a 
melhorar um pouco mais para a população, peço para a população, não é pra 
mim, espero que a gente consiga dessa forma ter um entendimento melhor, 
como Claudio falou, independente de igreja, se é católica, evangélica, tem 
que ser respeitado, mas está passando por cima de todo mundo e a coisa ta 
feia, só isso, muito obrigado”. Nada mais havendo no expediente e ninguém 
querendo fazer uso da palavra o Presidente encerra a Sessão sob a Proteção 
Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.