sessao nº 6

Ata da 06ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
03º ano, da 07ª Legislatura, realizada em 27 de junho de 2023 às 
19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado 
1ºSecretário: Ari Fernando Jacinto
Aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
as 19h00min no Plenário da Câmara Municipal de Taquaral sito a 
Avenida Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral, procedeu￾se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Claudio 
Luiz Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Elizangela Medeiros Verdinelli, 
Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge Aparecido Machado, Roberto 
Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo quórum 
suficiente e legal o senhor presidente dá por aberto os trabalhos 
sob a Proteção Divina. Dando continuidade o Secretário faz a leitura 
do Parecer do Projeto de Lei E/10/2023 – “Dispõe sobre as diretrizes 
Orçamentárias do Municipal de Taquaral para o exercício financeiro 
de 2024 e dá outras providências”, que entrará para 2ª e última
discussão e votação. Em discussão o presente Projeto, faz uso da 
palavra o vereador Ari Fernando Jacinto “Boa noite a todos, eu quero 
que os nobres pares, não sei se todo mundo se atentou ao artigo 10, 
inciso 3º, onde tira praticamente todo o poder da Câmara de estar 
junto para resolver sobre os gastos do Executivo, no caso aqui, 
talvez ele peça um voto de confiança a nós, pra gente acreditar que 
ele usará da melhor forma este valor e porque não ele acreditar em 
nós, para que possamos colaborar para que ele use corretamente este 
valor? Porque temos que entregar o poder total a ele dos gastos? Eu 
creio que a maioria já foi contra muitas coisas que ele fez com 
gastos e eu não acho correto a gente tirar todo o poder da Câmara e 
entregar para ele assim! o que for correto a gente está aqui, a gente 
já chegou a fazer sessão extraordinária quando ele pediu para aprovar 
algo que ele precisou e se for correto eu garanto que ele pode contar 
conosco, inclusive comigo e se ele não puder contar comigo, como 
talvez alguém pensa, vocês são ainda em oito, então eu acho que vocês 
deveriam muito bem repensar muito bem essa parte, a questão de 
reprovar a Lei de Diretrizes Orçamentarias, se ela for reprovada vai 
ficar em vigor a anterior, do jeito que está, que é como sempre 
ficou, acredito que tem vereadores há muito mais tempo na casa e tem 
conhecimento suficiente e essa lei praticamente nunca foi mudada, 
agora foi inserido uns artigos que tira o poder completamente da 
câmara de decidir os gastos do executivo. E isso não é correto, eu 
creio que se ele prejudicar o erário da prefeitura, prejudicar algum 
departamento com algum gasto irregular, todo e qualquer vereador que 
aprovou também será punido pelo Ministério Público, não somente o 
executivo, sem mais, obrigado”. Ainda em discussão o presente 
projeto, faz uso da palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “Boa 
noite a todos, o Ari falou a posição dele e eu vou dar a minha, é 
de cada cabeça, e se ele errar, são nove vereadores, e tem as contas 
para reprovar, e se errar vai reprovar e tem o Tribunal de Contas 
para ver o erro, se errar tem que se virar porque a cidade não pode 
parar, tem que trabalhar, está vendo nosso país como está hoje, está
tudo enrolado, só não vê quem não quer, se faz de cego, só isso que 
eu queria dizer, muito obrigado”. Continuando em discussão o presente 
projeto, faz uso da palavra o vereador Erondi Marcos Antônio “Boa 
noite Senhor presidente, nobres pares e amigos presente, hoje aqui 
estamos votando a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é um 
projeto de orçamento, muita gente está pensando que aprovando este 
projeto hoje o ano que vem o prefeito pode pegar o dinheiro e jogar 
na guia de sarjeta, dar para o Mariano, dar para o irmão dele o Eder, 
gente, através de tudo isso tem o Ministério Público, um órgão
competente para colocar ele na cadeia caso ele faça isso, através 
disso tem o Tribunal de Contas, como ele vai passar por cima de tudo 
isso gente?! Sem contar que através de tudo isso para ele pegar o 
dinheiro, como está o comentário na cidade que ele vai jogar na lata 
de lixo, que vai roubar, fazer isso e aquilo, gente tem pessoas 
competentes dentro da prefeitura na parte da contabilidade, é uma 
injustiça a pessoa ficar inventando tudo isso para essa população 
querida de Taquaral e a pessoa ouve e acredita, não é assim não! 
Como o vereador Claudio falou, se amanhã ou depois ele aprontar, 
quem vai para a cadeia é ele, e desde 1996 a Lei é esta, nunca foi 
mudada, eu acho que no meu ponto de pensar o vereador tem que 
trabalhar e mostrar resultado, eu e o vereador Celso, corre atrás 
de verba, conseguimos uma verba com o Deputado Léo Oliveira, a verba 
foi investida no recape da cidade e está lá a obra pronta, o recape 
da rua Central, é isso que o vereador tem que fazer, não é fazendo 
picuinha não, fazendo politica, convidando o povo pra vir, tem que 
vir na câmara para conhecer o trabalho, não é politica não que vai 
levar a pessoa lá pra cima, a pessoa tem que saber a verdade, desculpa 
o desabafo senhor presidente, muito obrigado e boa noite a todos”. 
Em discussão o presente projeto, faz uso da palavra o vereador
Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite senhor presidente, nobres 
pares, público presente, são nove cabeças pensantes aqui para votar 
o projeto e infelizmente na minha opinião o vereador se colocou mal, 
as diretrizes orçamentárias de 2024, o nome já diz, orçamentárias, 
os orçamentos que chegam na prefeitura e o artigo 10 com seus incisos 
está claro para ser lido, aqui a gente não quer colocar ninguém
contra ninguém, são nove cabeças pensantes, o vereador que entender 
que tem que aprovar que aprove, e os que entender que não, que isso 
vai prejudicar a cidade, eu ouvi aqui nesta mesma casa em 2017, 
quando eu entrei um vereador falou, quando eu reprovei um projeto e 
ele aprovou ele falou, cada um aprova o que acha que está certo e é 
isso, eu só gostaria também de salientar que desde 2017, na 
administração passada, a Lei era a mesma, não ficou para o executivo 
fazer todas a decisões em suplementações, passou-se pela câmara, os 
vereadores decidiram em comum acordo com a administração, porque não 
trabalhar em conjunto? Foi essa a promessa do dia 01 de janeiro, 
quando essa mal administração assumiu, eu estava aqui, eu presidi a 
sessão, eu fui o vereador mais votado e presidi a sessão e foi essa 
a promessa do nosso atual prefeito, trabalhar em conjunto com a 
câmara, é trabalhar em conjunto ele tomar decisão de suplementação 
sozinho? Sem a câmara? Eu entendo que não, mas repito, é democracia, 
nove cabeças pensantes, cada um vota no que achar que é viável, se 
achar viável que a cidade vai ganhar com isso maravilha, que seja 
aprovado, mas a população tem que entender que desde 2017, de quando 
eu estou, não vou falar de 2000, 1997, eu vou falar de quando eu 
entrei 2017, e sempre passou pela câmara as suplementações e vou 
falar mais uma coisa para complementar rapidinho senhor presidente, 
me perdoa por estar tomando muito tempo, que eu me lembro e os nobres 
pares que foram reeleitos 2017 a 2020, nenhuma emenda foi reprovada, 
se eu estiver errado por favor que me corrijam, e nós também temos 
que buscar o conhecimento, quando você não tem, busca, pesquisa, 
temos dois jurídicos aqui nesta casa de leis, mais um assessor 
contábil e foi isso que foi feito, a gente procurou o conhecimento, 
e tivemos essa visão e também pesquisando nos demais municípios a 
LDO deles é bem parecida com a nossa, a câmara em conjunto com a 
administração decide se é viável para a população ou não, então aqui 
é democracia, cada um vota no que acha que é correto, não pra si, 
mas sim para a população que aí está. Então vamos ver o que a gente 
pode fazer para ajudar a população, termino aqui minha explanação, 
muito obrigado senhor presidente, nobres pares”. Ainda em discussão 
o vereador Erondi Marcos Antônio “Como disse o vereador Jefferson o 
voto é democrático, mas no meu modo de pensar eu acho que a cidade 
não será prejudicada, tenho certeza que a cidade está em boas mãos, 
o prefeito mandar os projetos para suplementação ninguém conferia 
onde iria, por exemplo mandava uma suplementação de quinhentos mil 
reais, e ninguém conferia onde esse dinheiro ia, então vai ficar 
elas por elas, é como eu disse agora gente, se ele aprontar com isso, 
quem vai pagar vai ser ele, hoje estamos votando a LDO, Lei de 
Diretrizes, aprovando este projeto hoje, ele monta o orçamento para 
o ano de 2024, boa noite senhor presidente”. Continuando o presente 
projeto faz uso da palavra o vereador Ari Fernando Jacinto “ eu quero 
frisar aqui, que a questão de julgar as contas dele em determinado 
período que é quando mandam para a gente, será que é correto talvez 
acontecer o pior lá no final a gente reprovar as contas? Será que 
não é correto a gente intermediar para que seja em comum acordo entre 
a câmara e o executivo para que não haja erro e a gente não tem a 
necessidade de reprovar futuramente? Essa questão também tem que ser 
um pouco pensada, só isso muito obrigado”. Ninguém mais querendo 
discutir passou a 2ª e última votação, onde o presente Projeto foi
Aprovado. Votaram a favor os vereadores: Cláudio Luiz Bolaina, 
Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Sérgio 
Alexandre da Silva, e a critério de desempate votou a favor o 
Presidente da Câmara Jorge Aparecido Machado. Votaram contra o 
projeto os vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, 
Jefferson Alexandre dos Santos e Roberto Urbino da Silva. Nada mais 
havendo no expediente o Presidente encerra a Sessão sob a Proteção 
Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.