sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º ano, 
da 7ª Legislatura, realizada em 07 de agosto de 2023 às 19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado
1º Secretário: Ari Fernando Jacinto
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (2023), 
às 19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, 
após todos realizarem a Oração do Pai Nosso, procedeu-se a chamada 
regimental e ficou constatada a presença dos seguintes vereadores: 
Ari Fernando Jacinto, Claudio Luiz Bolaina, Celso Antônio Ferreira, 
Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jefferson 
Alexandre dos Santos, Jorge Aparecido Machado, Roberto Urbino da 
Silva e Sérgio Alexandre da Silva. Como a Ata da 11ª Sessão 
ordinária, realizada em 03 de julho de 2023 e ata da 07ª Sessão 
Extraordinária, realizada em 01 de agosto de 2023, foram devidamente 
publicadas, passou-se a fase de discussão e votação, onde foram 
Aprovadas por unanimidade. Em seguida o Secretário faz a leitura dos 
Projetos que entrarão para conhecimento da Casa: Projeto de Lei 
L/03/2023 – Dispõe sobre a denominação de espaços públicos e dá 
outras providências”. Projeto de Lei L/04/2023 – “Dispõe sobre a 
denominação de espaços públicos e dá outras providências”. Projeto 
de Resolução L/02/2023 – Dispõe sobre autorização de viagens e 
concessão de adiantamentos para vereadores e servidores no âmbito 
da Câmara Municipal de Taquaral”. Dando continuidade o Secretário 
faz a leitura do Requerimento L/13/2023 de urgência especial ao 
projeto de Lei E/17/2023 – Disciplina o uso e ocupação do solo para 
fins residenciais e comerciais no loteamento no loteamento 
residência e comercial Taquaral 2”, que entra para 1ª e única 
discussão e votação, onde o presente Requerimento foi Aprovado. Neste 
momento o Presidente, suspende a Sessão por alguns minutos para que 
as Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos o 
Secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. Em seguida o Secretário faz a da Emenda Modificativa 
L/01/2023 ao Projeto de Lei E/17/2023 - Disciplina o uso e ocupação 
do solo para fins residenciais e comerciais no loteamento no 
loteamento residência e comercial Taquaral 2, que entrará para 1ª e 
única discussão e votação; em discussão a presente Emenda tem a 
palavra o vereador Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres pares, público presente, é uma emenda muito 
simples para que se possa dar as duas opções neste primeiro 
paragrafo, residencial e comercial, e é apenas para isso, dar as 
duas opções e poder beneficiar mais a população, somente isso, muito 
obrigado pela atenção”, ninguem mais querendo discutir passou-se a 
fase de votação, onde foi Aprovada. Votaram a favor os vereadores: 
Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Elizangela Medeiros 
Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, 
Jorge Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre 
da Silva; voto desfavorável: Claudio Luiz Bolaina. Dando 
continuidade o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto que 
entra para 1ª e única discussão e votação: Parecer do Projeto de Lei
e/17/2023 - Disciplina o uso e ocupação do solo para fins 
residenciais e comerciais no loteamento no loteamento residência e 
comercial Taquaral 2, que entrará para 1ª e única discussão e 
votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Em seguida o Secretário 
faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei E/12/2023 – Cria a 
Gratificação por Desempenho de Atividade delegada nos termos que 
especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades 
municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convenio a 
ser celebrado com o Município de Taquaral e dá outras providências, 
entra para 1ª discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade.
Dando continuidade o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto 
de Lei Projeto de Lei E/13/2023 – Altera a Lei Municipal nº 872/2023, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, que 
entrará para 2ª e última discussão e votação, que foi Aprovado por 
unanimidade. O Secretário fará a leitura do Parecer do Projeto de 
Lei Projeto de Lei Complementar E/03/2023 – Altera e acrescenta 
artigos na Lei Complementar Municipal nº 12 de 24 de junho de 2016 
que institui o Estatuto do Magistério de Taquaral”, que entrará para 
2ª e ultima discussão e votação, onde foi Aprovado. Votos favoráveis: 
Ari Fernando Jacinto, Claudio Luiz Bolaina, Celso Antônio Ferreira, 
Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jorge 
Aparecido Machado, e Sérgio Alexandre da Silva. Votos desfavoráveis: 
Jefferson Alexandre dos Santos e Roberto Urbino da Silva. Nada mais 
havendo no expediente, passou-se a fase de Tema Livre de Explicação 
Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Roberto 
Urbino da Silva “Boa noite Senhor Presidente, nobres Pares, público 
presente, estou aqui nesta Tribuna para falar sobre minha 
justificativa, sobre as 40 casinhas, estão falando que tinha um 
projeto e não tem, tem muita gente que está confundindo as coisas e 
não é um projeto para 40 casinhas que tem, é apenas uma 
justificativa, Deus abençoe a todos”. Pela ordem de sorteio tem a 
palavra a vereadora Elizangela Medeiros Verdinelli “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres Pares, público presente, a minha observação é 
rápida, aliás é um esclarecimento, estou aqui com um oficio do 
Departamento de saúde, é que anda correndo um comentário que ganhamos 
duzentos mil da Deputada Renata Abreu e que eu dei para o Paulinho 
Cardoso, prefeito de Taquaral, e isso não é verdade, então eu quero 
que vocês prestem atenção e procurem informações, procurem saber
realmente o fato a história, o que aconteceu de verdade, então só 
estou esclarecendo isso, eu me incomodei, porque depois que a 
conversa chega e suja é difícil consertar, procura saber, pede 
informação, podem vir até mim, não vão acreditando em tudo que andam 
falando ‘ Oficio nº0093/2023 – Departamento de Saúde de Taquaral, 
ao presidente do Partido Podemos, Tiago Henrique Bolaina, com meus 
cordiais cumprimentos, em resposta a solicitação referente a emenda 
37460007/OGU/2023, para estruturação de unidade de atenção 
especializada em saúde, beneficiando o fundo municipal de saúde de 
Taquaral/SP, no valor de cento e cinquenta mim reais, indicada pela 
Deputada Renata Abreu, o Departamento de Saúde passa a informar que 
não foi possível realizar o cadastra da Emenda, pois o município não 
possui serviço de saúde credenciado em atenção especializada, no 
entanto foi solicitado ao Gabinete da Deputada, que trocasse a 
indicação da emenda para atenção primária, porém é necessário 
aguardar que o fundo municipal de saúde abra novamente o período de 
cadastro de novas emendas, sem mais para o momento, atenciosamente 
Lara de Freitas, Diretora do Departamento de Saúde’. Então temos um 
combinado dos membros do Partido Podemos, que essa emenda de cento 
e cinquenta mil reais, iria se comprado um carro para o canil, porque 
independente se eu for vereadora nas próximas ou não, o canil é para 
a vida toda, porque uma pessoa adota 1 cachorro e chega 10, mas esse 
dinheiro não veio, porque Taquaral não tem especialização em Saúde, 
então precisamos buscar de novo essa emenda, eu só gostaria de 
esclarecer isso e qualquer dúvida estou à disposição, obrigada”. 
Pela ordem de sorteio tem a palavra a vereadora Cláudio Luiz Bolaina 
“Boa noite Senhor Presidente, nobres Pares, público presente, 
primeiramente quero agradecer a Deus, estou muito contente com a 
votação das casinhas, isso é uma grandeza para o município. O 
Paulinho trabalhou tanto para isso, os vereadores também e foi 
liberado pela CDHU, é uma coisa séria. Outra coisa, a inauguração 
do calçadão sexta feira foi muito bonita, eu acompanhei, várias 
pessoas disseram que está de parabéns, o Paulinho disse que quanto 
mais crítica, mais ele vai fazer para a cidade, eu fiquei até 
emocionado, pois crítica tem mesmo, mas tem que ser crítica correta
e não crítica covarde. Ontem foi dia 06 de agosto, dia do padroeiro 
de nossa cidade, dia do Senhor Bom Jesus, um dia muito especial para 
Taquaral, e todo o pessoal que trabalha na festa está de parabéns, 
e quero pedir a Deus e ao Senhor Bom Jesus, que dê forças a nós 
todos, pois Taquaral é uma família, temos que um respeitar o outro. 
O povo de Taquaral merece muito, porque é um povo trabalhador e 
merece muito amor e carinho, obrigado a todos”. Pela ordem de sorteio 
tem a palavra a vereadora Erondi Marcos Antônio “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres Pares, funcionários da Casa e público presente, 
primeiramente quero agradecer a Deus e nosso Senhor Bom Jesus, ontem 
foi o dia dele, dia do padroeiro da nossa cidade e que Ele derrame 
muitas bênçãos em todos os cidadãos Taquaralense. Fiquei muito 
contente com a aprovação do projeto da área industrial para 
residencial e irá sair 40 casas populares, são 40 famílias que serão
beneficiadas, famílias que lutam com a vida, que trabalham dia a dia 
para trazer o pão de cada dia para seu filho e se Deus quiser, vai 
sair estas casas e essas 40 famílias que precisam, realmente serão 
beneficiadas. Quero também parabenizar o prefeito pelo serviço que 
vem fazendo pelo nosso município, a inauguração do antigo balãozinho 
e hoje é o calçadão, está também para acontecer a obra do melhor 
caminho, que é a estrada que liga Taquaral a Ibitiuva, antes tínhamos 
um problema muito sério com a falta de água e se Deus quiser vai ser 
resolvido com a Caixa d’água e tudo que o prefeito vem fazendo, 
pagamento em dia, muitos falavam que o pagamento não iria sair, dois 
anos não iria ter mais salário para os funcionários públicos e Graças 
a Deus, está saindo até adiantado, é isso que eu queria dizer, uma 
boa noite a todos e muito obrigado”. Pela ordem de sorteio tem a 
palavra a vereadora Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres Pares, público presente, agradeço primeiramente 
os vereadores que aprovaram a minha emenda, uma emenda muito simples 
para ter uma melhor opção para a população, comercial e residencial 
e também lembrando aos nobres pares e ao público presente que este 
projeto de hoje que foi aprovado desmembrando a área industrial, 
toda a área que for de uso oneroso, ainda precisa passar pela Câmara, 
em mudei em 1990, na primeira COHAB que teve em Taquaral, minha 
família foi contemplada, eu mais do que ninguém eu torço para que 
saia sim e que o restante do terreno seja bem aproveitado e que nossa 
Casa de Leis possa pensar bem quando vir os projetos se realmente é 
de bem feitoria para a população, hoje foi dado o primeiro passo e 
terão mais projetos para analisarmos e torcendo para que realmente 
a cidade possa crescer de maneira correta, séria e honesta. Quero 
frisar o meu voto de reprovação do Projeto de Lei Complementar 03, 
tivemos a visita do advogado, e ficou de mudar algumas coisas que 
estavam erradas e não foi mudado, o projeto permaneceu da mesma 
forma, não foi corrigido, na minha opinião teria que ter feito 
novamente e por isso meu voto contrário, nada mais, agradeço e uma 
boa noite”. Nada mais havendo no expediente e ninguém querendo fazer 
uso da palavra o Presidente encerra a Sessão sob a Proteção Divina. 
Para constar lavrou-se a presente ata.