sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º ano, 
da 7ª Legislatura, realizada em 23 de outubro de 2023 às 19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado
1º Secretário: Ari Fernando Jacinto
Aos 23 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), às 
19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio 
João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, após todos 
realizarem a Oração do Pai Nosso, procedeu-se a chamada regimental e 
ficou constatada a presença dos seguintes vereadores: Ari Fernando 
Jacinto, Claudio Luiz Bolaina, Celso Antônio Ferreira, Elizangela 
Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos 
Santos, Jorge Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio 
Alexandre da Silva. Como a Ata da 16ª Sessão ordinária, realizada em 
02 de outubro de 2023, foi devidamente publicada, passou a fase de 
discussão e votação, onde foi Aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Secretário faz a leitura da Indicação L/15/2023; o presidente informa 
que a presente propositura será devidamente encaminhada ao Executivo.
Em seguida o Secretário faz a leitura dos Requerimentos: L/69/2023 e 
L/70/2023, onde foram Aprovados por unanimidade. Dando continuidade o 
Secretário faz a leitura da Emenda Modificativa L/03/2023 ao Regimento 
Interno “Emenda Aditiva e Supressiva ao Artigo 112 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, que entra para conhecimento da casa. 
Dando continuidade o secretário faz a leitura dos Projetos que entram 
para conhecimento da Casa: “Projeto de Lei Complementar E/07/2023 –
Institui o Programa Cidadão em dia destinado a regularização de 
débitos no âmbito do município de Taquaral e dá outras providencias”
e Projeto de Lei L/07/2023 – altera a lei municipal nº 874 de 30 de 
junho de 2023. Em seguida o Secretário faz a leitura dos seguintes 
requerimentos de Urgência Especial: Requerimento L/19/2023 de urgência 
especial ao projeto de Lei Complementar E/07/2023 que entra para 1ª e 
única discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade; 
Requerimento L/20/2023 de urgência especial ao projeto de Lei 
L/07/2023 que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi 
Aprovado por unanimidade; Neste momento o Presidente, suspende a 
Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem seus Pareceres. 
Retornando aos trabalhos o Secretário faz a segunda chamada, onde 
ficou constatada a presença dos mesmos. Em seguida o Secretário faz a 
leitura do Parecer do Projeto que entra para 1ª e única discussão e 
votação: Parecer do Projeto de Lei Complementar E/07/2023, onde foi 
Aprovado por unanimidade; Em seguida faz a leitura do Parecer do 
Projeto de Lei L/07/2023, onde foi Aprovado. Votos favoráveis: Ari
Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Jefferson Alexandre dos 
Santos, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da Silva. Votos 
desfavoráveis: Claudio Luiz Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Elizangela 
Medeiros Verdinelli e Jorge Aparecido Machado. Em seguida o secretário 
faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei E/20/2023 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor 
de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para cobrir despesas 
que especifica, que entra para 1ª discussão e votação, onde foi 
Reprovado por unanimidade. Dando continuidade o Secretário faz a 
leitura do Parecer do Projeto de Lei L/06/2023 – Dispõe sobre a 
denominação de espaços públicos e dá outras providências, que entra 
para 2ª e última discussão e votação, onde foi Aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo no expediente, passou-se a fase de Tema 
Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a palavra o 
vereador Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor Presidente, 
nobres Edis, público presente, eu vou lembrar aqui para vocês que o 
edital nº 36/2023 sob o processo licitatório 87/2023 se encontra no 
site da prefeitura é referente aos quiosques da praça central, eu li 
todo o edital, não entendi muito bem na parte de quem participasse se 
ganhar no lance livre como vai funcionar porque os quiosques foram 
construídos pelos próprios donos, alguns ainda tocam, alguns alugaram, 
não sei como vai ficar, me perguntaram e eu não sei explicar, mas já 
se encontra aberta, vai ser em novembro, se quiserem fazer divulgação 
porque vai ser ampla a participação. Sobre o PL 20 que foi reprovado 
na primeira votação a casa entendeu que este remanejamento não é 
correto, como eu falei antes de adentrar a sessão, passei lá ontem e 
não vi a abra tendo início e é estranho fazer um remanejamento da 
saúde para uma obra que ainda não começou, quase setecentos e sessenta
e cinco mil reais e pedi ao Sérgio e aos outros vereadores se tiverem 
um tempo dar uma passada por lá, porque eu ainda não vi nenhuma obra 
sendo iniciada, talvez tenha sido feito algo bem superficial por 
enquanto, tem setecentos e sessenta e cinco mil na placa, com a 
vigência de 180 dias para ser concluída e no meu entendimento ainda 
não tem nada feito, mas a casa entendeu que a suplementação não é 
correta e foi reprovado na primeira votação. Eu quero falar também da 
minha emenda no regimento interno, é sobre o requerimento verbal, 
várias vezes na correria, as vezes o funcionário precisa de uma 
abonada, as vezes fica doente, então eu pedi ao Danilo para fazer essa 
emenda para usar no tema livre o requerimento verbal, endereçada ao 
prefeito, para os setores, para que possamos ter essa abertura de 
tempo, as vezes você não lembra, as vezes alguém na rua te para e 
solicita alguma coisa, então vai ficar aberto aos vereadores depois 
que for aprovado na segunda votação o requerimento verbal. Também 
gostaria que vocês divulgassem o cidadão em dia, porque o ano passado 
ou retrasado também teve se não me engano e muita gente reclamou que 
não foi avisado, todos vocês tem rede social e poderíamos fazer uma 
ampla divulgação para que os munícipes se atentem para o período de 
conseguir sanar essas dividas, talvez parcelar para ficar mais fácil 
porque a gente sabe que a coisa não está boa pra ninguém, se puderem 
estar fazendo essa ampla divulgação para que todo mundo reclame e fale 
que a câmara não avisou, a prefeitura não divulgou, então fica aqui 
também meu pedido para vocês. Infelizmente o PL 07 não passou e 
deixamos essa responsabilidade nas mãos do prefeito e todo executivo, 
na minha opinião eu acho errado e inclusive essa suplementação da 
saúde se for no ano que vem, não passa mais pela câmara e eu acho que 
a câmara se isentou de uma responsabilidade que é nossa, fomos eleitos 
pelo povo e o povo tem que saber onde está sendo aplicado o dinheiro, 
mas infelizmente é democracia e cada um entende de uma forma, mas 
seria bom que tivéssemos corrigido este pequeno detalhe, inclusive 
todas as suplementações que vieram nesta Casa, não me lembro de ser 
reprovada, somente essa de cento e cinquenta mil que é do entendimento 
de todos os vereadores, mas desde que estou aqui de 2017, não me 
lembro de ter sido reprovada, mas infelizmente cada um tem sua cabeça 
e modo de pensar e mais uma vez vamos entregar tudo na mão do prefeito, 
o que ele fizer vai estar feito em relação a suplementação, as finanças 
e depois não adianta reclamar, é isso, muito obrigado e uma boa noite 
a todos”. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Claudio Luiz 
Bolaina “Boa noite Senhor Presidente, nobres Edis, público presente,
primeiramente quero agradecer a Deus neste dia de hoje, neste tema 
livre, minhas palavras são curtas, essa emenda nº 07, que o Ari fez 
eu votei contra porque, não participei da reunião, esses projetos em 
regime de urgência é difícil a gente votar, se ele não passou hoje, o 
ano que vem está aí e senta e conversa e se precisar votar, a gente 
vota. Quero pedir ao prefeito sobre as lombadas da cidade, a população 
não aguenta mais, lá perto do Pardal, na rua Central, perto da casa 
do Roberto, no começo da cidade, já fiz indicação, já pedi pessoalmente 
para o prefeito e até agora nada, isso é uma coisa mínima, tem que 
fazer, aqui perto da borracharia. Fui no campo essa semana e vamos lá
ver gente, tem torneira quebrada, não se sabe se é banheiro ou 
chiqueiro, o chão está preto, vamos cuidar né, está reformando, mas 
cuida! Todo domingo a gente vai lá jogar um baralho, passar o dia, a 
bocha, o ser humano tem que ser mais preparado para o ser humano, vou 
cobrar do prefeito também. A iluminação da nossa cidade, foi uma 
conquista para o município, está de parabéns, o que precisa ser o 
elogiado vamos elogiar, mas o que é preciso criticar eu critico também. 
Não é porque o prefeito é meu primo que vou passar a mão na cabeça, 
trabalhou certo eu dou os parabéns, trabalhou errado eu vou criticar 
também. Também 2024 está chegando e essas obras paradas, tem que 
acabar isso aí, só isso que eu quero dizer, obrigado a todos”. Pela 
ordem de sorteio tem a palavra o vereador Erondi Marcos Antônio “Boa 
noite Senhor Presidente, nobres Edis, público presente, primeiramente 
quero agradecer a Deus pela saúde, pela vida, e pelo dia de hoje, 
quero falar rapidinho também, solicitei na indicação que eu fiz para 
a prefeitura, que o prefeito adote este pedido para que seja feito o 
serviço o mais rápido possível, uma dedetização na rede de esgoto de 
nossa cidade, pois está tendo muito rato, barata, escorpião e há muito 
tempo não faz essa limpeza, não passa esse veneno na rede. Justifico 
meu voto contra o projeto, que o voto é democrático, fui contra o 
projeto de tirar cento e cinquenta mil reais da saúde, e todos aqui 
tiveram o mesmo entendimento, o mesmo raciocínio, não é certo que uma 
cidade que perdeu de arrecadação mais de três milhões, ter que tirar 
dinheiro da saúde para investir em uma cerca, a cerca pode esperar e 
a saúde não. Quero agradecer a todos os vereadores que contribuíram
para o meu projeto de nomear o nome de rua de “Joaquim Victor”, foi 
um morador muito antigo e ele merece ter o nome em uma rua da nossa 
cidade. Quero parabenizar todos os Tlcistas, a todos que contribuíram 
para que saísse o mini TLC, porque é só Deus na vida de cada um que 
participa, sou tlcista, mas não participo, quero parabenizar todos 
que participaram e todos que fizeram o TLC. Quero também parabenizar 
nosso amigo Paulinho, que completou 54 anos, é uma munícipe que não 
perde uma sessão, parabéns Paulinho! Boa noite a todos e muito 
obrigado. ” Nada mais havendo no expediente e ninguém querendo fazer 
uso da palavra o Presidente encerra a Sessão sob a Proteção Divina. 
Para constar lavrou-se a presente ata.