sessao nº 8

Ata da 08ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 4º ano, 
da 7ª Legislatura, realizada em 20 de maio de 2024 às 19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado
2ª Secretária: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral 
“Plenário Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José 
Jacinto, 810, após todos realizarem a Oração do Pai Nosso, procedeu￾se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Ari Fernando Jacinto, Celso Antônio Ferreira, Claudio 
Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, 
Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge Aparecido Machado, Roberto 
Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da Silva. Como a Ata da 07ª Sessão 
Ordinária, realizada em 06 de maio de 2024, foi devidamente 
publicada, passou-se a fase de discussão e votação, onde foi Aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade o Secretário faz a leitura do
Requerimento L/08/2024 de autoria do vereador Ari Fernando Jacinto, 
que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi Aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Secretário faz a leitura dos Projetos que 
entram para conhecimento da Casa: Projeto de Lei E/06/2024 – “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, como 
recurso proveniente do Superávit Financeiro do Exercício anterior e 
Projeto de Lei Complementar E/04 /2024 – Dispõe sobre a criação de 
cargos públicos e providências diversas. Dando continuidade o 
Secretário faz a leitura Requerimento L/12/2024 de urgência especial 
ao projeto de E/06/2024, que entra para 1ª e única discussão e 
votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Em seguida o Secretário 
faz a leitura Requerimento L/13/2024 de urgência especial ao projeto 
de Lei Complementar E/04/2024, que entra para 1ª e única discussão 
e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Neste momento o 
Presidente, suspende a Sessão por alguns minutos para que as 
Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos o 
Secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. Continuando, o Secretário faz a leitura do Parecer do 
Projeto de Lei E/06/2024, que entra para 1ª e única discussão, faz 
uso da palavra o vereador Ari Fernando Jacinto, “Quero fazer uma 
leitura e gostaria que vocês prestassem atenção, Não sei se é do 
conhecimento de vocês, mas, estes projetos que estão vindo pra cá 
para abrir credito suplementar e abrir cargos, é o seguinte: no dia 
dois de abril de 2024, veio uma notificação do Tribunal de Contas 
para a prefeitura, que é a Lei de responsabilidade fiscal do 
prefeito, onde ele pode atingir o limite máximo de 95% de gasto e 
ele está aqui com 104,29% de gasto, o resultado apurado mostra que 
ele ultrapassou o limite do artigo 167 da Constituição Federal, 
nestes termos alerte-se este órgão para que adote as medidas cabíveis 
conforme a legislação. A legislação em seu Art. 22. A verificação 
do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será 
realizada ao final de cada quadrimestre, se a despesa total com 
pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são 
vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido 
no excesso: I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação 
de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença 
judicial ou de determinação legal ou contratual, II – criação de 
cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira 
que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, 
admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a 
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, – contratação 
de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II. Art. 23. Se 
a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, 
ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das 
medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser 
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço 
no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas. 
No caso do inciso I do § 3o do art. 169 da Constituição, o objetivo 
poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto 
pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2o É facultada a 
redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos 
vencimentos à nova carga horária. § 3o Não alcançada a redução no 
prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: 
I – receber transferências voluntárias; 5/ II – obter garantia, 
direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de 
crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida. 
Art.4o As restrições do § 3o aplicam-se imediatamente se a despesa 
total com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último 
ano do mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20.
Eu acho que vocês deviriam dar uma olhada na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, ele está infringindo o que se pede e já recebeu notificação. 
No projeto de reajuste salarial, ele deu 4,62%, a referência 1, nem 
ao salário mínimo chegou, vocês viram, foi pra 1.376,00 se eu me 
recordo, e ele disse que estava estourado o limite e por isso não 
poderia, agora ele pede para abrir mais 10 vagas e pede também um 
crédito suplementar para os policiais, não que eles não mereçam, mas 
no momento, nossa cidade não tem capacidade para isso e essa câmara 
tem que ser penalizada também em fazer estas coisas erradas, em estar 
de acordo com ele, tanto a câmara e principalmente o presidente, é 
improbidade administrativa, só isso. Ainda em discussão o presente 
projeto, faz uso da palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “
Primeiramente quero agradecer a Deus pelo dia de hoje, 2 cargos de 
jardineiros, Taquaral não tem jardineiro, são cargos bons, 1 
psicólogo para a saúde, motorista, 2 cargos de técnico de enfermagem 
para a saúde, bem para o município, telefonista, recepcionista e 
atendente, sou contra o que o Ari falou, cada um tem uma ideia, são 
10 empregos, e se o prefeito se ferrar, ele vai se f..., só isso que 
eu queria dizer, obrigado a todos. ainda em discussão o presente 
projeto, tem a palavra o vereador Ari Fernando Jacinto “não é se o 
prefeito errar, ele vai pagar futuramente, a questão é o preço que 
a população está pagando no momento, a cidade está um caos de dengue, 
está faltando medicação, minha mãe é diabética e desde o começo do 
ano não tem sequer lancetas para medir a diabetes, eu estou 
comprando, eu ainda tenho condições de comprar, mas muita gente não 
tem condições, o povo está pagando agora pelas imprudências que estão 
acontecendo aqui na câmara nesta gestão, e vocês acham que é correto, 
eu respeito a opinião de cada um, mas está acarretando mais dívida
para a prefeitura, sendo que ela já ultrapassou o limite que ela 
pode, a questão de não ter jardineiro no momento, isso é má 
administração dos cargos, vários cargos só estão virando chefes. 
Ainda em discussão tem a palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “ 
respeito sua opinião, cada um tem a sua, mas todo mundo que passa 
pela saúde nossa, os motoristas que passam no posto e perguntam se 
tem farmácia, falamos para irem no postinho e saem de lá satisfeito 
e a saúde nossa em São Paulo, no palácio Bandeirantes, o Sérgio, o 
Celso, o Jorge e eu, o secretário do Tarcísio e estamos com 95% e 
disse que estamos de parabéns. Eu sei que pra fora todo mundo 
reclama da saúde e eu sei que a saúde nossa é de primeira linha, tem 
os erros e temos que acertar os erros que tiver, eu fico orgulhoso 
com a saúde que tem aqui. A ambulância é 24 horas, não para, obrigado 
e uma boa noite”. Ninguém mais querendo discutir passamos a fase de 
votação, onde foi Aprovado. Votos Favoráveis: Celso Antônio 
Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, 
Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jorge 
Aparecido Machado, Roberto Urbino da Silva e Sérgio Alexandre da 
Silva. Voto contra: Ari Fernando Jacinto. Em seguida o Secretário
faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar E/04/2024, 
que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi Aprovado. 
Votos favoráveis: Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, 
Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jorge 
Aparecido Machado, e Sérgio Alexandre da Silva. Votos contra: Ari 
Fernando Jacinto, Jefferson Alexandre dos Santos e Roberto Urbino 
da Silva. Em seguida o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto 
de Lei L/02/2024 “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo 
conceda Cessão de máquinas e equipamentos agrícolas”, que entra para 
2ª e ultima discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto 
de Lei E/01/2024 “ Dispõe sobre a qualificação de entidades como 
organizações sociais (OS) no âmbito do Município de Taquaral e dá 
outras providências”, que entra para 2ª e última discussão e votação,
onde foi Aprovado. Votos favoráveis: Celso Antônio Ferreira, Claudio 
Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, 
Jorge Aparecido Machado, e Sérgio Alexandre da Silva. Votos contra: 
Ari Fernando Jacinto, Jefferson Alexandre dos Santos e Roberto Urbino 
da Silva. Nada mais havendo no expediente, passou-se a fase de Tema 
Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a palavra o 
vereador Erondi Marcos Antônio “Boa noite Senhor Presidente, nobres 
Edis, público presente, primeiramente quero agradecer a Deus pela 
vida, pela saúde, por tudo. O projeto de lei L/02/2024, que foi 
aprovado hoje em segunda votação, se o prefeito sancionar essa lei, 
os agricultores que residem no município de Taquaral e tem a 
propriedade em outro município até 3 km, poderão pleitear o uso dessa 
maquinas e eu tenho certeza que o prefeito vai ver isso aí, isso é 
muito importante para os agricultores que residem aqui em nosso 
município, que emprega vários funcionários é muito importante e bom 
para nossa cidade, tenho certeza que todos que necessitam dessas 
maquinas, desses equipamentos, recolhendo as horas que estas 
maquinas irão trabalhar, tenho certeza que o prefeito vai acatar 
este projeto com muito carinho e também quero agradecer a todos os 
vereadores que colaboraram com a votação deste projeto, muito 
obrigado a todos e uma boa noite”. Nada mais havendo no expediente 
e ninguém querendo fazer uso da palavra o Presidente encerra a Sessão 
sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.