sessao nº 19

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 4º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 05 de dezembro de 2016 às 
20:00 horas. 
Presidente: Celso Antônio Ferreira 
Secretário: Sérgio Alexandre da Silva 
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis 
(2016), às 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral 
“Plenário Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José 
Jacinto, 810, procedeu-se a chamada regimental e ficou 
constatada a presença dos seguintes vereadores: Adriana Leite 
Rocha Belotti, Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, 
José Roberto Jora, Júlio Cesar Fernandes, Neide Alves Pinheiro 
Juliano, Osvaldir Soldi, Sérgio Alexandre da Silva, Paulo Sérgio 
Cardoso de Oliveira . Havendo quórum suficiente e legal o Sr. 
Presidente deu por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. 
Como a Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro 
de 2016, foi devidamente publicada, passou-se a fase de votação, 
onde foi Aprovada por unanimidade. O Secretário faz a leitura 
dos Projetos que entram para conhecimento da Casa: Projeto de 
Lei E/17/2016 “Autoriza o Poder executivo Municipal a assinar 
Termo de Convenio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São 
Paulo” e projeto de Lei Complementar E/07/2016 “Dá Nova Redação 
ao artigo 101, acrescenta o paragrafo único ao artigo 105, 
Altera os Anexos IV, VIII, e IV, aprovados pela Lei Complementar 
nº12 de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre o Estatuto do 
Magistério de Taquaral e dá outras providências”. Em seguida o 
Secretário faz a leitura do Requerimento L/35/2016 de Urgência 
Especial ao projeto de Lei E/17/2016, onde foi Aprovado por 
unanimidade. o Presidente suspende a Sessão por alguns minutos 
para que as Comissões exarem seus pareceres. Retornando aos 
trabalhos o Secretário faz a segunda chamada, onde ficou 
constata a presença dos mesmos. O Secretario faz a leitura do 
Parecer do Projeto E/17/2016 “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a assinar Termo de Convenio com a Secretaria da 
Fazenda do Estado de São Paulo, que entra para 1ª e única 
discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Em 
seguida faz a leitura do Parecer do Projeto E/15/2016 “Altera os 
Anexos do Plano Plurianual de 2017” e E/16/2016 “Altera os 
Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017”, que entram 
para 2ª e ultima discussão e votação, onde foram Aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo o presidente encerra a Sessão sob
a Proteção Divina. Para constas lavou-se a presente ata.