sessao nº 2

Ata da 02ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
04º ano, da 07ª Legislatura, realizada em 26 de março de 2024 às 
19:00 horas.
Presidente: Jorge Aparecido Machado 
1ª Secretária: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos 26 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), as 19h00min no Plenário da Câmara Municipal de Taquaral sito 
a Avenida Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral, procedeu￾se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Elizangela 
Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, Jorge Aparecido Machado, 
e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo quórum suficiente e legal o 
senhor presidente dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. 
Dando continuidade a Secretária faz a leitura dos Projetos que entram 
para conhecimento da Casa: Projeto de Lei Complementar E/03/2024 –
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Poder Executivo do Município de Taquaral e dá outras providências; 
Projeto de Lei E/02/2024 – Dispõe sobre o cancelamento das dotações 
do Setor de Cultura no Departamento Municipal de Educação e Cultura 
e a abertura por Crédito Especial no orçamento vigente das dotações 
do Setor de Cultura no Departamento de Esportes, Lazer e Cultura; 
Projeto de Lei E/03/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento vigente, como recurso proveniente da Emenda 
impositiva do Deputado Estadual, Dr. Jorge do Carmo; Projeto de Lei 
E/04/2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros para custeio 
de despesas que especifica; Projeto de Lei E/05/2024 – Dispõe sobre 
abertura de um Crédito Especial no orçamento vigente no fundo 
municipal de saúde. Em seguida faz a leitura Requerimento L/04/2024 
de urgência especial ao projeto de Lei Complementar E/03/2024, 
Requerimento L/05/2024 de urgência especial ao projeto de Lei 
E/02/2024, Requerimento L/06/2024 de urgência especial ao projeto de 
Lei E/03/2024, Requerimento L/07/2024 de urgência especial ao 
projeto de Lei E/04/2024, Requerimento L/08/2024 de urgência 
especial ao projeto de Lei E/05/2024, que entram para 1ª e única 
discussão e votação, onde foram Aprovados por unanimidade dos 
presentes. Neste momento o Presidente, suspende a Sessão por alguns 
minutos para que as Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos 
trabalhos a Secretária faz a segunda chamada, onde ficou constatada 
a presença dos mesmos. Em seguida a Secretária faz a leitura dos 
Pareceres dos Projetos que entram para 1ª e única discussão e 
votação: Parecer do Projeto de Lei Complementar E/03/2024, Parecer 
do Projeto de Lei E/02/2024, Parecer do Projeto de Lei E/03/2024, 
Parecer do Projeto de Lei E/04/2024 e Parecer do Projeto de Lei 
E/05/2024, onde todos foram Aprovados por unanimidade dos presentes. 
Nada mais havendo no expediente o Presidente encerra a Sessão sob a 
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.