sessao nº 3

Ata da 03ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
01º ano, da 08ª Legislatura, realizada em 23 de janeiro de 2025 às 
11:30 horas.
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
2º Secretario: Erondi Marcos Antônio
Aos 23 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 
(2025), as 11h30min na Câmara Municipal de Taquaral sito a Avenida 
Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral, procedeu-se a 
chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, 
Erondi Marcos Antonio, Jesus Vicente Da Silva, Jorge Aparecido 
Machado, Sérgio Alexandre Da Silva, Valdeci Leão e Wellinton 
Gonçalves Pina. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente 
dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Dando continuidade 
o Secretário faz a leitura dos Projetos que entram para conhecimento 
da Casa: Projeto de Lei Complementar E/01/2025 – Extingue e Cria 
Cargos no Quadro constante da Lei Complementar nº 05/2015, e dá 
demais providências correlatas; Projeto de Lei Complementar 
E/02/2025 – Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 161 da Lei nº 
39 de 31 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Município de Taquaral); Projeto de Lei Complementar 
E/03/2025 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos do poder Executivo do Município de Taquaral e dá outras 
providências; Projeto de Lei E/01/2025 – Dispõe sobre o procedimento 
para instalação de infraestrutura de suporte para estação 
transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agencia 
nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação 
Federal vigente; Projeto de Resolução L/01/2025 – Revisão Geral e 
Anual dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Em seguida faz a leitura Requerimento L/01/2025 de 
urgência especial ao projeto de Lei Complementar E/01/2025, 
Requerimento L/02/2025 de urgência especial ao projeto de Lei 
Complementar E/02/2025, Requerimento L/03/2025 de urgência especial 
ao projeto de Lei Complementar E/03/2025, Requerimento L/04/2025 de 
urgência especial ao projeto de Lei E/01/2025 e Requerimento 
L/05/2025 de urgência especial ao projeto de Resolução L/01/2025, 
que entraram para 1ª e única discussão e votação, onde todos os 
Requerimentos foram Aprovado por unanimidade dos presentes. Neste 
momento o Presidente, suspende a Sessão por alguns minutos para que 
as Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos o 
Secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. Em seguida o Secretário faz a leitura do Parecer do 
Projeto de Lei Complementar E/01/2025 – Extingue e Cria Cargos no 
Quadro constante da Lei Complementar nº 05/2015, e dá demais 
providências correlatas; onde o vereador Erondi Marcos Antônimo 
solicita o uso da palavra e pede vista de 15 dias ao referido, para 
que seja realizada uma melhor analise do presente projeto de lei 
complementar, onde colocado em votação o pedido de vista, foi
Aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar 
E/02/2025 – Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 161 da Lei nº 
39 de 31 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Município de Taquaral), que também o vereador Erondi Marcos 
Antônimo solicita o uso da palavra e pede vista de 15 dias ao 
referido, para que seja realizada uma melhor analise do presente 
projeto de lei complementar, onde colocado em votação o pedido de 
vista, foi Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar 
E/03/2025 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos do poder Executivo do Município de Taquaral e dá outras 
providências; onde foi Aprovado por unanimidade dos presentes. 
Continuando o secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei 
E/01/2025 – Dispõe sobre o procedimento para instalação de 
infraestrutura de suporte para estação transmissora de 
radiocomunicação – ETR, autorizada pela agencia nacional de 
telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente, 
também Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Resolução L/01/2025 
– Revisão Geral e Anual dos Servidores Públicos do Legislativo 
Municipal e dá outras providências, onde foi Aprovado por unanimidade
dos presentes. Nada mais havendo no expediente o Presidente encerra 
a Sessão sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente 
ata.