sessao nº 3

Ata da 03ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
01º ano, da 08ª Legislatura, realizada em 23 de janeiro de 2025 às 
11:30 horas.
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
2º Secretario: Erondi Marcos Antônio
Aos 23 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco 
(2025), as 11h30min na Câmara Municipal de Taquaral sito a Avenida 
Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral, procedeu-se a 
chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, 
Erondi Marcos Antonio, Jesus Vicente Da Silva, Jorge Aparecido 
Machado, Sérgio Alexandre Da Silva, Valdeci Leão e Wellinton 
Gonçalves Pina. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente 
dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Dando continuidade 
o Secretário faz a leitura dos Projetos que entram para conhecimento 
da Casa: Projeto de Lei Complementar E/01/2025 – Extingue e Cria 
Cargos no Quadro constante da Lei Complementar nº 05/2015, e dá 
demais providências correlatas; Projeto de Lei Complementar 
E/02/2025 – Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 161 da Lei nº 
39 de 31 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Município de Taquaral); Projeto de Lei Complementar 
E/03/2025 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos do poder Executivo do Município de Taquaral e dá outras 
providências; Projeto de Lei E/01/2025 – Dispõe sobre o procedimento 
para instalação de infraestrutura de suporte para estação 
transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agencia 
nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação 
Federal vigente; Projeto de Resolução L/01/2025 – Revisão Geral e 
Anual dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Em seguida faz a leitura Requerimento L/01/2025 de 
urgência especial ao projeto de Lei Complementar E/01/2025, 
Requerimento L/02/2025 de urgência especial ao projeto de Lei 
Complementar E/02/2025, Requerimento L/03/2025 de urgência especial 
ao projeto de Lei Complementar E/03/2025, Requerimento L/04/2025 de 
urgência especial ao projeto de Lei E/01/2025 e Requerimento 
L/05/2025 de urgência especial ao projeto de Resolução L/01/2025, 
que entraram para 1ª e única discussão e votação, onde todos os 
Requerimentos foram Aprovado por unanimidade dos presentes. Neste 
momento o Presidente, suspende a Sessão por alguns minutos para que 
as Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos o 
Secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. Em seguida o Secretário faz a leitura do Parecer do 
Projeto de Lei Complementar E/01/2025 – Extingue e Cria Cargos no 
Quadro constante da Lei Complementar nº 05/2015, e dá demais 
providências correlatas; onde o vereador Erondi Marcos Antônimo 
solicita o uso da palavra e pede vista de 15 dias ao referido, para 
que seja realizada uma melhor analise do presente projeto de lei 
complementar, onde colocado em votação o pedido de vista, foi
Aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o 
secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar 
E/02/2025 – Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 161 da Lei nº 
39 de 31 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Município de Taquaral), que também o vereador Erondi Marcos 
Antônimo solicita o uso da palavra e pede vista de 15 dias ao 
referido, para que seja realizada uma melhor analise do presente 
projeto de lei complementar, onde colocado em votação o pedido de 
vista, foi Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei Complementar 
E/03/2025 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos do poder Executivo do Município de Taquaral e dá outras 
providências; onde foi Aprovado por unanimidade dos presentes. 
Continuando o secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei 
E/01/2025 – Dispõe sobre o procedimento para instalação de 
infraestrutura de suporte para estação transmissora de 
radiocomunicação – ETR, autorizada pela agencia nacional de 
telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente, 
também Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 
secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Resolução L/01/2025 
– Revisão Geral e Anual dos Servidores Públicos do Legislativo 
Municipal e dá outras providências, onde foi Aprovado por unanimidade
dos presentes. Nada mais havendo no expediente o Presidente encerra 
a Sessão sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente 
ata. 

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO, DA 8º LEGISLATURA, EM 23 DE JANEIRO DE
2025.
(Pauta)
Item nº1
Projeto de Lei Complementar E/01/2025 - PREFEITO MUNICIPAL
Extingue e Cria Cargos no Quadro constante da Lei Complementar nº 05/2015, e dá demais
providências correlatas.
Item nº1
Projeto de Lei Complementar E/02/2025 - PREFEITO MUNICIPAL
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 161 da Lei nº 39 de 31 de dezembro de 1997 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Município de Taquaral).
Itemnº1
Projeto de Lei Complementar E/03/2025 - PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do poder Executivo do Município
de Taquaral e dá outras providências.
Itemnº1
Projeto de Lei E/01/2025 - PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora
de radiocomunicação - ETR, autorizada pela agencia nacional de telecomunicações - ANATEL, nos
termos da Legislação Federal vigente.
Itemnº1
Projeto de Resolução 1/01/2025 - MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL
Revisão Geral e Anual dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Taquaral, 22 de janeiro de 2025.
Sérgio Alexandre da Silva
Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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