sessao nº 6

Ata da 06ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 1º ano, 
da 8ª Legislatura, realizada em 22 de abril de 2025 às 19:00 horas.
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva
1º Secretária: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos 22 dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025), às 
19:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio 
João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, após todos 
realizarem a Oração do Pai Nosso, procedeu-se a chamada regimental 
e ficou constatada a presença dos seguintes vereadores: Claudio Luiz 
Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, Erondi Marcos Antônio, 
Jesus Vicente Da Silva, Jorge Aparecido Machado, Juliano Cesar Simão, 
Sérgio Alexandre Da Silva, Valdeci Leão e Wellinton Gonçalves Pina.
Como a Ata da 05ª Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025, foi 
devidamente publicada, passou a fase de discussão e votação, onde
foi Aprovada por unanimidade. Em seguida a Secretária faz a leitura 
dos Projetos que entram para conhecimento da Casa: Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica do Município de Taquaral, nº 01, de 15 de abril de 
2025 - Altera a redação do artigo 201 e 202, bem como dos incisos I 
e II do artigo 2º dos atos das disposições transitórias da Lei 
Orgânica do Município de Taquaral, disciplinando os prazos para envio 
e aprovação do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO; Projeto de Lei E/07/2025 - Dispõe sobre a 
atualização dos valores nominais dos preços públicos referentes a 
justa remuneração dos serviços públicos municipais no Município de 
Taquaral/SP, com base na Lei Municipal, nº304, de 06 de outubro de 
2006, e dá outras providências. Projeto de Lei E/08/2025 - Altera o 
parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 619/2014, que dispõe 
sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Serviços Viários, 
e dá outras providências; Projeto de Lei L/03/2025 - “Revoga 
dispositivos da Lei Municipal nº 906, de 04 de abril de 2025, que 
dispõe sobre o abono de falta ao servidor público municipal doador 
de sangue e dá outras providências. Continuando a Secretária faz a 
leitura do Requerimento L/09/2025 de urgência especial ao projeto 
de Lei L/03/2025, que entra para 1ª e única discussão e votação, 
onde foi Aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente, 
suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem 
seus Pareceres. Retornando aos trabalhos o Secretário faz a segunda 
chamada, onde ficou constatada a presença dos mesmos. Em seguida a 
Secretária faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei L/03/2025, que 
entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi Aprovado por 
unanimidade. Em seguida faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei 
E/05/2025 ““Altera o Dispositivo da Lei Municipal nº 871, de 245 de 
março de 2023, para modificar o vínculo do Departamento e outras 
providências”, que entra para 2ª discussão e última votação, onde 
foi Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo no expediente, 
passou-se a fase de Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de 
sorteio tem a palavra o vereador Erondi Marcos Antônio, que dispensa 
o uso da palavra. Nada mais havendo e ninguém querendo fazer uso da 
palavra o Presidente encerra a Sessão sob a Proteção Divina. Para 
constar lavrou-se a presente ata.