sessao nº 5

Ata da 05ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
01º ano, da 08ª Legislatura, realizada em 18 de junho de 2025 às 
19:00 horas.
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
1º Secretaria: Elizangela Medeiros Verdinelli
Aos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco 
(2025), as 19h00min na Câmara Municipal de Taquaral sito a Avenida 
Leonardo José Jacinto, nesta cidade de Taquaral, procedeu-se a 
chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes 
vereadores: Claudio Luiz Bolaina, Elizangela Medeiros Verdinelli, 
Erondi Marcos Antônio, Jesus Vicente Da Silva, Jorge Aparecido 
Machado, Juliano César Simão, Sérgio Alexandre Da Silva, Valdeci 
Leão e Wellinton Gonçalves Pina. Havendo quórum suficiente e legal 
o senhor presidente dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. 
Dando continuidade a Secretária faz a leitura do Projeto que entram 
para conhecimento da Casa: Projeto De Lei E/13/2025 - “Autoriza a 
abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício 
de 2025, para os fins que especifica”, Projeto De Lei E/14/2025 -
“Altera e inclui dispositivos da Lei nº 838, de 24 de fevereiro de 
2022, que institui o Programa de Auxílio a Estudante Universitário 
no Município de Taquaral e dá outras providências”, Projeto de Lei 
E/15/2025 – “Amplia o Programa de Recuperação Fiscal do Município 
de Taquaral, constante da Lei nº 905, de 21 de março de 2025, e dá 
outras providências”, Projeto de Lei Complementar E/06/2025 –
Extingue o Cargo de Assistente Social do CRAS, altera a quantidade 
de vagas dos cargos de Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais 
e Faxineira, constantes da Lei Complementar nº 05, de 24 de setembro 
de 2015, e dá outras providencias e Projeto de Lei Complementar 
E/07/2025 - “Dispõe sobre a alteração da Lei nº39, de 31 de dezembro 
de 1997”. Em seguida faz a leitura do Requerimento L/13/2025 de 
urgência especial ao projeto de Lei E/13/2025, Requerimento 
L/14/2025 de urgência especial ao projeto de Lei E/14/2025, 
Requerimento L/15/2025 de urgência especial ao projeto de Lei 
E/15/2025, Requerimento L/16/2025 de urgência especial ao projeto 
de Lei Complementar E/06/2025 e Requerimento L/17/2025 de urgência 
especial ao projeto de Lei Complementar E/07/2025, que entraram para
1ª e única discussão e votação, onde todos foram Aprovados por 
unanimidade. Neste momento o Presidente, suspende a Sessão por alguns 
minutos para que as Comissões exarem seus Pareceres. Retornando aos 
trabalhos o Secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada 
a presença dos mesmos. Dando continuidade a Secretária faz a leitura 
dos Pareceres dos Projetos que entram para 1ª e única discussão e 
votação: Projeto De Lei E/13/2025 - “Autoriza a abertura de Crédito 
Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os 
fins que especifica, Projeto De Lei E/14/2025 - “Altera e inclui 
dispositivos da Lei nº 838, de 24 de fevereiro de 2022, que institui 
o Programa de Auxílio a Estudante Universitário no Município de 
Taquaral e dá outras providências, Projeto de Lei E/15/2025 – “Amplia 
o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Taquaral, constante 
da Lei nº 905, de 21 de março de 2025, e dá outras providências, 
Projeto de Lei Complementar E/06/2025 – Extingue o Cargo de 
Assistente Social do CRAS, altera a quantidade de vagas dos cargos 
de Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais e Faxineira, 
constantes da Lei Complementar nº 05, de 24 de setembro de 2015, e
dá outras providencias e Projeto de Lei Complementar E/07/2025 -
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº39, de 31 de dezembro de 1997”, 
onde todos Projetos e Pareceres foram Aprovador por unanimidade. 
Nada mais havendo no expediente o Presidente encerra a Sessão sob a 
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.