sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º ano, da 6ª Legislatura, realizada em 07 de agosto de 2019 às 20:00 horas.



Presidente: Jorge Aparecido Machado

Secretário: Jesus Vicente da Silva



Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (2019), às 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos seguintes vereadores: Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, Erondi Marcos Antônio, Jefferson Alexandre dos Santos, Jesus Vicente da Silva, Jorge Aparecido Machado, Júlio Cesar Fernandes, Osvaldir Soldi e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo quórum suficiente e legal o senhor presidente dá por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Como a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de julho de 2019 foi devidamente publicada, passou-se a fase de votação, onde foi Aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Secretário faz a leitura do Projeto que entrará para conhecimento da Casa: Projeto de Lei L/06/2019 “Dispõe sobre a concessão de aumento no Auxilio Alimentação” e Projeto de Lei Complementar L/02/2019 “Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 05 de 24 de setembro de 2015”. Em seguida o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei que entra para 1ª Discussão e Votação: Projeto de Lei L/05/2019 “Dispõe sobre a regulamentação e proibição, manuseio, queima, soltura de fogos de artificio, artefatos pirotécnicos, balões, similares no Município de Taquaral/SP, onde foi Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo no expediente passou a fase de Tema Livre. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Erondi Marcos Antônio, que dispensa a palavra. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Jefferson Alexandre dos Santos “Boa noite Senhor Presidente, nobres pares, público presente, rapidinho no meu tema livre, eu só gostaria de salientar o requerimento que eu fiz verbal na ultima sessão pedindo informações sobre a fase que se encontra o novo cemitério, quais foram as tomadas de preço, se houve aditamento e a resposta que veio não veio as explicações corretas, então eu gostaria de reforçar senhor presidente ou fazer um novo requerimento ou enviar um documento para a prefeitura pedindo estas explicações que vieram faltando, o que o Senhor achar viável um novo requerimento ou se o senhor achar melhor fazer documento pedindo para que faça corretamente, retificando o pedido meu que foi feito, fica a critério do Senhor. Eu também gostaria de lembrar que o Auxilio Alimentação está até em votação o projeto, nem sei se é constitucional partindo da câmara municipal, mas também lembrar que os funcionários da câmara municipal também não houve aumento do auxilio, então a gente gostaria de lembrar para que não deixasse acontecer o que está acontecendo no administrativo passar muito tempo sem aumento e deixar ficar defasado, peço ao Senhor Presidente que seja visto com carinho esse aumento aos funcionários que representam a nossa câmara municipal. Só lembrando que teve um probleminha de um projeto de lei que foi aprovado no ano de 2017, sobre o quadro do magistério e foi indagado por alguns professores que os vereadores tiraram o direito de abonada do professor, eu entendo que não foi bem por aí, nós avaliamos o projeto, colocamos em comparação com a Lei 10.261 que rege o funcionalismo publico do Estado de São Paulo e a gente achou que estaria de acordo o projeto porque o professor que tem uma determinada carga horaria recebe pela carga horária que ele tem e faz-se o calculo em cima das abonadas também e lembrando que o pessoal tem direito de reclamar, de fazer as criticas, mas que no Estado, trabalhei 20 anos e estou afastado por conta do mandato eletivo, o Júlio trabalhou, se você tiver uma falta, mesmo que seja abonada você já perde a folha do auxilio alimentação que é oito reais se não me falha a memória do Estado, e aqui em Taquaral eu nem sei quantas faltas medica na realidade pode ser dado no mês, mas não perde e no Estado não tem isso e aqui somos regidos pelo Estatuto, tem muitas vantagens também que infelizmente ninguém comenta, ninguém elogia, é só paulada, mas deveria observar melhor a Legislação Estadual e o que corre em outras prefeituras. Só lembrando também do Projeto de aumento que está pedindo para o Chefe da Saúde, até o José Claudio ficou de conversar com os vereadores, não sei se hoje ele tem intenção de falar, é um caso a ser pensando porque hoje nosso Chefe do Departamento da Educação ganha essa referencia e o Chefe do Departamento da Saúde, ganha referência 10, é uma discrepância porque a saúde todos falam e eu concordo que é em primeiro lugar, então porque um cargo da Educação, não desmerecendo a Educação, jamais, eu trabalhei no quadro, alias trabalho há mais de 20 anos, eu acho que não deveria ter essa discrepância, mas, nada melhor que o próprio funcionário que ocupa o cargo explicar para os demais vereadores também, para chegarmos em comum acordo para não haver nem discrepância nestes valores, nem ser injusto para quem trabalha na área. Só lembrando senhor presidente sobre o requerimento, se o senhor achar melhor fazer novamente salientando as informações que faltaram eu agradeço, boa noite a todos”. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “Boa noite Senhor presidente, nobres pares, público presente, quero primeiramente agradecer o Claudinho que está hoje na sessão, nosso amigo Paulinho também. Fui conversar com o Executivo, eu estava reclamando da imagem do Senhor Bom Jesus que fica no Postinho que estava faltando lâmpada, naquele momento já acertou os ponteiros, no outro dia já colocaram as lâmpadas, estão de parabéns, Deus encaminha as pessoas, quero dizer ao executivo também, até vou conversar com ele amanha, falar que na parte de baixo da praça estava limpa, mas perto da igreja estava abandonado, vamos respeitar a festa, as pessoas que vem de fora, chega e fala que praça bonita! Falar para o Vagner também para deixar limpinho, só isso que eu queria dizer, muito obrigado a todos”. O Presidente fala que quanto ao pedido do vereador Jefferson o documento será encaminhado e ao vereador Claudio, sobre a questão de não ter sido colocados os quadros ainda é por causa das rachaduras, estamos tentando resolver para tentar colocar de uma vez, vai que precisa quebrar tudo de novo. Neste momento o vereador Jesus Vicente da Silva, pede pela ordem e fala “eu não tenho pedido no Tema Livre, mas eu gostaria de fazer uma pequena observação sobre a colocação do vereador Jefferson que tem muita importância se me permitir, boa noite senhor presidente, nobres pares, público presente, realmente o vereador nesta preocupação tem principio, quando nós tivemos a audiência pública, inclusive eu já conversei com as pessoas da área, questionei toda essa situação, ficou bem claro que estes 200,00 reais foram aprovados para os 12 meses, então já são 200,00 e não 150,00 e isso nós aprovamos após uma Audiência Pública que foi questionado e trabalhada esta situação dos que estavam presentes, elas existem e estas dotações se não forem usadas  para pagar o cartão alimentação, simplesmente ela vai ser usada em qualquer outra atividade para qual ela não foi aprovada e não faz parte da dotação, então ela existe e nós aprovamos nesta Lei 745 de 09 de novembro de 2018, essa câmara aprovou por unanimidade, então essa casa tem o direito, como eu disse a pouco, foi muito bem trabalhado, foi questionada a situação com a pessoa responsável e a gente já sabia disso, só se esperava alguém fazer a indicação, se for o caso de alterar alguma coisa para que fique melhor o projeto tudo bem, mas essa dotação, estes valores, foi aprovado nesta lei em 2018. Então a dotação na realidade vai ser direcionada caso não seja jogada para esse fim que ela foi aprovada, vai para outra finalidade, então ela existe, não é inconstitucional, como eu disse no artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo, ela só pode fazer uma indicação que vai onerar gasto ao erário público se você tiver uma contrapartida da receita e neste caso a receita é o que nós aprovamos aqui na ultima sessão do ano que passou, só isso, muito obrigado”. Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Júlio Cesar Fernandes “Boa noite Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, antes de eu começar a falar eu quero pedir um requerimento verbal senhor presidente, eu tinha pedido para as meninas fazerem acho que não deu tempo, quero saber a possibilidade do executivo fazer uns ajustes nas guias de acesso aos portadores de necessidade, porque na nossa cidade tem bastante guias, mas muitas estão irregulares, eu mesmo presenciei uma cena de uma pessoa que é cadeirante tentando acessar e precisou de ajudar porque a rampa é muito inclinada, os cantos estão quadrados e não pode ser quadrado, precisar fazer aquela voltinha para poder subir com facilidade, queria que colocasse esse requerimento verbal em votação e  bem explicado né, estou pedindo a possibilidade, vamos pedir com jeitinho, porque depende do jeito que pede a resposta vem de um jeito que as pessoas não querem que a gente cobra né. Em votação o requerimento do vereador Júlio Cesar Fernandes, foi Aprovado por unanimidade. Estou aqui desde 2013, vou terminar meu mandato em 31 de dezembro de 2020 e tudo que a população me cobrar, vier atrás de mim, eu vou atrás do prefeito, atrás de quem é responsável e vou cobrar e tudo eu quero resposta, eu fui eleito pela população, eu trabalho para eles, não adianta vir aqui com resposta querendo ofender o vereador, podem ofender, podem criticar, o ultimo requerimento que eu pedi sobre as aulas do coral, violão, me responderam, mas não dá pra entender se vai ter ou não, eu já falei para a população que não vai ter, ao invés de responder se vai ter ou não, mandou ofendendo o vereador, que o vereador não sabe de nada, que não faz nada, que não está enxergando nada, se eu estou cobrando é porque a população vem me cobrar e eu não sabia responder, então coloca aqui no requerimento não vai ter aula, mas vem ofendendo que não sabe o que fala, que está tendo um monte de coisa no município, não sei quem faz estas respostas, se é o prefeito, se é o advogado, eu não sei, só sei quem assina, porque vem assinado, então tenham um pouco mais de respeito com o vereador, se o vereador está perguntando é porque está pensando em ajudar o município, não querendo ofender, falar mal, porque aqui a gente fala mal na hora que tem que falar mal e na hora que tem que falar bem a gente fala também, a gente não está aqui somente para criticar, mas de tanta gente perguntar acho que irrita né e as pessoas vem com malcriadez, ninguém está aqui para ofender ninguém, estou aqui para fazer meu trabalho, até 31 de dezembro de 2020, eu estarei aqui e vou cobrar tudo que a população me pedir, pode vir com resposta legal, pode vir ofendendo, pra mim não mudada nada, vou continuar. Eu queria agradecer o fiscal Vagner que está fazendo um bom trabalho na nossa cidade, um dia precisei de um serviço que a população estava me cobrando e ele se prontificou, está de parabéns Vagner, deixou falado para todos os vereadores que a hora que precisar dele que está a disposição, então agradeço o Vagner. A creche, a rodoviária fez uma pintura e já dá outra visão para o nosso município, você passa ali e vê a creche pintada, teve gente que falou que estava feio, uns bonitos, não importa o importante é que está pintada, eu achei bonito, é um cartão postal da nossa cidade, a creche também foi pintada, reclamaram da cor, mas é cor para criança, que dá vida, isso é importante, gostaria que passasse uma tinta também no velório, na prefeitura, no posto de saúde, conselho tutelar, desde que passa uma tinta muda a cara da cidade, como agora na festa de agosto, o jardim está pintado, nossa dá vida, porque não pinta direto? Passa um cal, não deixa para pintar só em agosto, a hora que você vê uma coisa limpa dá vida e isso é muito importante. Também quero falar sobre o Projeto de Lei do Cartão Alimentação, estou rezando para que de certo, eu cobro desde 2013, venho cobrando desde que entre sobre o cartão alimentação, quem sabe agora em 2019 a gente não consegue?! Eu rezo que dê certo, porque se eu peço, acho que as pessoas pegam de implicância, o Júlio não sabe nada, aí outras pessoas pedem, dá certo! Isso aconteceu comigo de 2013 a 2016, eu mandava projeto de lei, agora não dá! Outros mandavam, dava certo, tomará que dê certo este também agora, estou rezando porque 200,00 reais vai ser pouco ainda, mas é de bom agrado dos funcionários, só isso e muito obrigado”. Neste momento o vereador Jefferson Alexandre dos Santos, pede parte e usa a palavra “Primeiramente gostaria de agradecer o vereador por explicar sobre o seu projeto, mas infelizmente aqui no escrito está muito vago, outra coisa, quando eu falei do projeto, ele poderia ter pedido a parte para fazer explicação, uma vez que seu nome não consta no tema livre, e o projeto quando entra para conhecimento, discussão, também pode ser falado do projeto, então eu acho que foi um desrespeito tomar a frente do vereador Júlio que era do tema livre e o projeto sim pode ser debatido poderia ter pedido a parte para o nobre vereador no momento que estava falando do projeto ou discussão antes de entrar para conhecimento e discussão da casa na minha opinião pelo que eu li no Regimento Interno, gostaria de pedir ao nobre vereador que coloque todas as explicações na justificativa porque infelizmente o projeto está muito vago, são 4 artigos, o primeiro não explica nada, o 2º muito menos, então essa explicação verbal que possa ser colocada na justificativa, por favor, boa noite e muito obrigado ao vereador Júlio”.  Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerra a Sessão sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.