materia nº 517/2025

SALA DAS SF.SÕES 
ntedE (ãllara 
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 44 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.br camaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
INDICAÇÃO N° 517/2025 
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um programa de incentivo fiscal para estimular 
o uso de energia solar na cidade, por meio da concessão de descontos no IPTU para imóveis que 
adotarem essa tecnologia sustentável, considerando que a energia solar contribui diretamente para a 
redução do consumo de energia elétrica, diminuição da emissão de gases poluentes e 
desenvolvimento sustentável do Município. Diversas cidades já adotam políticas semelhantes para 
incentivar fontes limpas de energia, trazendo benefícios ambientais e econômicos a longo prazo. Dessa 
forma, sugere-se a análise da viabilidade de conceder desconto de 5% no IPTU para imóveis 
comerciais e 8% para imóveis residenciais que comprovadamente possuam sistema de energia solar 
fotovoltaica em funcionamento. Ressalta-se que essa medida pode ser implementada respeitando a 
disponibilidade orçamentária e os critérios que o Poder Executivo julgar adequados, garantindo que o 
Município continue sustentável sem comprometer sua arrecadação. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Belizário dos Santos, 07 de abril de 2025. 
SER$AUGUSTO DOIMO DE FALQU( 
Vereador Autor 
.MÂRA MUNICIPAL DE TL1,