materia nº 164/2009

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Câmara Municipal de Turiúba
Dertador “Dr. Nelson Costa”
CNPJ 01 .611.641/0001-45
- -SP
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RI o
DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA.
Os Vereadores que este subscrevem, após a tramitação mental vigente
REQUEREM que a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal faça um leveissoanto de Pei as
linhas telefônicas fixas e móveis da Administração Municipal, identificando as ligações oficiais e
particulares, identificando os responsáveis pelas ligações de cunho particular e determinando o
ressarcimento dos valores auferidos aos cofres municipais, durante o ano de 2008 até o mês de
agosto de 2009
Justificativa
! — Considerando que chegou ao nosso conhecimento que funcionários da
Prefeitura, que exercem suas funções como motoristas de ambulância, tinham em seu poder telefones
celulares pós pagos da Municipalidade, e que a importância gasta foi de valores consideráveis. e que
em decorrência do fato, o Poder Executivo recolheu os celulares e determinou o ressarcimento de todo
o valor gasto com ligações particulares, o qual esperamos que tenha sido efetivado. Sendo que hã
vários celulares de posse de outros funcionários e que esta medida deveria ser estendida para todos os
setores da Prefeitura.
2 - Considerando que é dever do Vereador fiscalizar os atos do Poder
Executivo, e para que se cumpra a Lei e preceitos constitucionais, aonde determina que a Lei é igual
para todos, lembrando que no ano de 2008, funcionários do Poder Legislativo turiubense devolveram
valores por ligações particulares e que o ex Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Tuniúba,
Valdenir de Souza, teve seu mandato cassado por ser na época o ordenador da despesa:
3 - Considerando finalmente que o telefone celular nos tempos modemos
se tomou uma ferramenta de trabalho, principalmente para os motoristas de ambulância e que foi um
decisão intempestiva por parte do Poder Executivo, de recolher os referidos aparelhos, em vez de
disciplinar seu uso, é que justificamos o presente Requerimento.
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 08 de setembro de 2009
ÁN LEANDRO DE ALCÂNTARA
GEE 4 Á A A
CAs
JOSÉ RENA FALQUI
Vereadores Requerentes