materia nº 193/2011

Aa ro r ; ARA
Câmara Municipal de Turíiúba
Pereador “Br. Melson Costa” .
CNPJ 01.611.641/0001-45 E 0) 1 ç
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP
e-mail: legistbaWterra.com.br
Gab, Ver. Celso Antonio de Oliveira — Cabo Celso
REQUERIMENTO Nº 193/2011
DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA.
O Vereador que este subscreve, após a tramitação regimental
vigente REQUER do Ilustrisssmo Senhor Aparecido Onorato, Presidente do Instituto de
Previdência do Município de Turiúba, IPREMT, as seguintes informações:
A)Cópia do Contrato nº 20/2011, datado de 30/06/2011, que dispõe sobre termo
de acordo de parcelamento entre a Prefeitura Municipal de Turiúba e o Instituto de
Previdência do Município de Turiúba, referente a saldo devedor de contribuição, parte
patronal, competências junho de 2009 a maio de 2011, valor originário de R$ 1.134.260,79.
valor corrigido de R$ 1.441.898,60;
B)Cópia da Resolução nº 03/2011, expedida pelo Senhor Aparecido Onorato,
residente do Instituto de Previdência do Município de Turiúba — TPREMT;
C)Cópia do Requerimento proveniente do Poder Executivo Municipal
protocolado pela secretaria do IPREMT na data de 27/06/2011:
DJCópia do Parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de
Previdência do Município de Turiúba, conforme Oficio nº 019/2011;
E) Qual a Empresa ou qual o Setor da Municipalidade que elaborou os cálculos
das multas e juros do montante dos encargos em atraso;
F) Que seja informado se o Presidente do IPREMT tinha conhecimento da
Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02, de 31 de março de 2009 — DOU de 02/04/2009, Art
36, Parágrafo 1º
G)Que seja informado se o Presidente do IPREMT solicitou parecer jurídico do
Advogado do Instituto de Previdência do município de Turiúba, em caso positivo, fornecer
uma cópia.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de esclarecimentos referente ao
acordo de parcelamento entre a Prefeitura Municipal de Turiúba e o Instituto de Previdência
do Município de Turiúba, IPREMT, conforme o Contrato nº 20/2011, é que justifico o
presente Requerimento.
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 19 de setembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA =
SO anTá a DE OLIVEIRA
REJEITADO EM UQUiLOL. DISCUSSÃO
Requerente
OA
enssenssserssos
DENTE DA CÂMAR