| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | Requer esclarecimentos sobre a elaboração de Projeto de Lei para concessão de uso de barco a motor em favor da ONG Amigos do Ribeirão. |
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Câmara Municipal de Túr! Ú0ba Vereador "Dr. Nelson Costa" CNPJ 01.611.64110001-45 Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 3696-1207 - CEP 15280-000 - TU RI úBA - SP -e-mail: legistba©terra. com . br ib. 1 f'r. íh'br Luiz Itonfim REQUERIMENTO N° 20812017 DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA. O vereador que este subscreve, após tramitação regimental vigente, REQUER que o Poder Executivo Municipal esclareça a esta Casa sobre as providências tomadas quanto à elaboração de Projeto de Lei que autoriza a concessão de uso de barco a motor pertencente à municipalidade em favor da ONG - Amigos do Ribeirão, conforme indicação anterior já encaminhada ao Executivo em 06 de fevereiro de 2017. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade da medida pretendida, bem como a competência privativa do Executivo Municipal para permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros, nos termos do artigo 62, inciso X, da Lei Orgânica, é que justifico o presente Requerimento. Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 02 de maio de 2017. CLEER LUIZ BONFIM Vereador Requerente CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA APROVADO EM Ck' DISCUSSÃO POR SALA DE SESSÕES