materia nº 265/2024

CÂMARA MUNICIP4L DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nel on Costa" 
CNPJ 01.611.641 0001-45 25 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1 00 / 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiub .sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
REQUERIMENTO N° 265/2024 
DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA. 
Os Vereadores que este subscrevem, ap's tramitação regimental vigente, 
REQUEREM que o Poder Executivo Municipal envie a Câmara i formações referentes aos recursos 
recebidos pelo Município através do Ministério da Saúde, referent a matéria veiculada em Jornal de 
circulação regional: 
1 - Qual o valor recebido pela Prefeitura Municip 1 de Turiúba do Ministério da Saúde, 
correspondente aos Códigos 08.03.01.010-9 e Códigos 08.03.01.012-5, especificados por mês, durante 
o período de janeiro de 2021 até dezembro de 2022; 
2 - Qual o setor da Administração Municipal foi o responsável pelo recebimento, 
conferência, processamento e acesso a conta bancaria destinada ao recebimento dos referidos recursos,-
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ecursos;
3 - A partir de que data a Prefeitura Municipal teve conhecimento de que os recursos 
repassados pelo Ministério da Saúde estavam sendo repassados acima da média habitual e por qual 
meio: 
4 - Cópia das notas fiscais e empenhos referente aos gastos efetivados usando os 
recursos recebidos a mais, repassados pelo Ministério da Saúde. 
5 - Cópia das notificações recebidas pelo Setor de Saúde e Prefeitura de Turiúba e 
cópia de todas as justificativas e interposições apresentadas ao Ministério da Saúde. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson osta, 17 de junho de 2024. 
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TES DOS SANTOS 
reador Requerente 
VÂNDROFT1* DE CARVALHO 
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\ Verte. -querente 
MARCO ANTONIO BATISTA DE CARVALHO 
Vereador Requerente