materia nº 335/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 20 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400! 3696-1207 - CEP 15280-003 - TURIÚBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
REQUERIMENTO N° 335/2026 
DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA. 
O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental vigente, REQUER que 
o Poder Executivo envie a Câmara informações referentes à quantidade de atestados médicos 
apresentados por servidores públicos municipais, considerando o período dos últimos 12 meses, 
observando-se o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: 
1 - Relatório contendo a quantidade total de atestados médicos apresentados no 
período, discriminados por setor ou departamento da administração municipal; 
2 - Quantidade total de dias de afastamento decorrentes de atestados médicos no 
mesmo período, discriminados por setor; 
3 - Informar se existe controle interno ou sistema de monitoramento de 
absenteísmo relacionado a atestados médicos na administração municipal; 
4 - Informar se há procedimentos de verificação ou validação dos atestados 
apresentados, tais como análise pelo setor de recursos humanos ou encaminhamento para perícia 
médica quando necessário; 
5 - Caso seja possível, sem violação da legislação de proteção de dados pessoais, 
apresentar estatística de quantidade de atestados por servidor, de forma anonimizada ou identificada 
apenas por matrícula funcional, sem divulgação de nomes ou dados pessoais. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 06 de abril de 2026. 
íSERGJO AUGUSTO DOI MO DE F LQUI 
Vereador Requerente 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRIÚBA 
APROVADO EM ^& S 1 SÃO 
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SALA DE SESSÕES 
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DA CÂMARA