| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Requer que o Poder Executivo envie a Câmara informações sobre a situação do Município quanto ao recebimento de emendas parlamentares e recursos do MAC; se há existência de impedimentos e os motivos; se há existência de dívidas com a União e respectivos valores e cópia de eventual processo relacionado ao tema. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA Vereador "Dr. Nelson Costa" CNPJ 01.611.641/0001.45 27 Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15280-003 - TURIÚBA - SP e-maus: legistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br REQUERIMENTO N° 342/2026 DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA. O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, REQUER do Poder Executivo Municipal que envie à Câmara informações acerca da situação do Município quanto ao recebimento de emendas parlamentares e recursos do MAC: 1 - Se existem impedimentos para o não recebimento dos referidos recursos e quais são os motivos; 2 - Se existem dividas do Município com a União e qual o valor; 3 - Se existe processo referente ao assunto, que seja enviado cópia do processo. Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Ne .n Costa, 22 de abril de 2026. CLEZIO GONÇALVES DOS SANTOS Vereador Requerente CÂMARA MUNIC,IPAL DE TRIJBA A ""-" DSCUSSO PROVADO EM POR SALA DE SESSÓESd. DA CÂMARA 1