materia nº 346/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TWRIÚBA 
APROVADO EM W\\k.(iAJ DISCUSSÃO 
POR 11 1 VI IIN 
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SALA DESESSÕES 
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PR$ EDACÂMARA 
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SE MARCELO ANUNCIAÇÃO 
Vereador Requerente 
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 31 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400! 3696-1207 - CEP 15280-003 - TURIÚBA - SP 
e-maUs: Iegistba@terra.com.br camaraturiuba@camaraturiuba.spgov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
REQUERIMENTO N° 346/2026 
DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA. 
O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, REQUER ao Poder 
Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal informações acerca dos precatórios de 
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Turiúba e do IPREMT, especialmente no que se refere 
aos pagamentos realizados e às ações judiciais com potencial de futura inscrição em precatório, 
contendo: 
1 - Relação das ações judiciais atualmente em trâmite envolvendo a Prefeitura 
Municipal e o IPREMI que possam resultar na expedição de precatórios, com a identificação das partes 
exequentes e os respectivos valores pleiteados; 
2 - Relação dos precatórios pagos, bem como daqueles com previsão orçamentária 
para pagamento no exercício de 2026, no período compreendido entre janeiro e dezembro. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 18 de maio de 2026. 
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