norma nº 12/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI 012/98
Dispõe sobre autorização para construção de
Obras de Cunho Social em local
anteriormente não previsto.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei. .
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Ficao Chefe do Executivo
Municipal, autorizado a edificar outras obras de cunho social no terreno
adquirido através da Lei 25/97, de 03 de setembro de 1.997, tais como: Velório
Municipal, Creche e Viveiro de Mudas.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 02 de junho de 1.998
CLEWIS/HENRI MUNHOZ
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.