norma nº 13/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB>
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 013/98
Autoriza a Prefeitura Municipal de Turiuba
areceber mediante repasse efetuado pela
Secretaria de Estado dos Negócios de
Esportes e Turismo, recursos financeiros
destinados as obras de reconstrução do
muro do Recinto Festa e Exposição
Antonio Costa Junior.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
! Municipal de Turiuba, Comarca de Burita-
ma, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhes são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo Iº - Fica o executivo municipal
autorizado a:
I- Receber através de repasse efetuado pela
Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, recursos financeiros
na ordem de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), destinados as obras de reconstrução
do muro do Recinto de Festa e Exposição Antonio Costa Junior.
I - Assinar com a referida Secretaria o
convênio necessário a obtenção dos recursos financeiros previstos no inciso
anterior, bem como as cláusulas e condições nele estabelecidas.
Artigo 2º - Os recursos de que tratam o
artigo 1º, e os encargos que a Prefeitura vier a assumir em decorrência da
assinatura deste convênio, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 08 de junho de 1.998
-Peéfeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
-Secretário-