norma nº 15/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 15/98
Autoriza o Executivo Municipal, conce-
der Subvenção Social a entidade Hospi-
talar.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito -
Municipal de Turiuba, Comarca de Buri-
tama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhes são conferidas por
Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal dé
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo P - Fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de
Buritama, no valor de R$ 15.200,00 (Quinze Mil e Duzentos Reais).
Parágrafo Único - O valor de que trata o
caput do presente artigo, será repassado a referida entidade de acordo com a
disponibilidade de caixa.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com
a execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúa, 24 de junho de 1.99
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB/
CGC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra é encaminhada cópia ao
Cartório Local.
s TIA
-Secretário-