norma nº 28/1998

PREFELIURA
CGC 45,724.952/0001-06
BA
LEI Nº 028/98.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Turiuba, para o Exercício
de 1.999
CLEWIS HENRI MUNHOZ Prefeito
municipal de Turiuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela
lei.
Faço Saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O orçamênto fiscal do Municipio
de “Turiuba, para o Exercício de 1.999, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para administração Direta e R$
243.000,00 ( duzentos e quarenta e três mil reais), para a administração Indireta, totalizando
R$ 2.943.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta e três mil reais), descriminadas pelo
anexo integrante desta Lei.
ARTIGO 2º - A receita será realizada
mediante a arrecadação de tributo, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital,
na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei com o seguinte desdobramento.
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes R$ 2.524.500,00
Receita Tributaria R$ 55.000,00
Receita Patrimonial R$ 22.000,00
Receita Agropecuária R$ 7.000,00
Receita de Serviços . R$ 12.000,00
Transferências Correntes R$ 2.387.500,00
Outras Receitas Correntes R$ 41.000,00
Receitas de Capital R$ 175.500,00
Alienação de Bens R$ 6.000,00
Transferencias de Capital R$ HO.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 59.500,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Receitas Correntes R$ 243.000,00
Receita de Contribuições R$ 181.000,00
Receita Patrimonial R$ 8.000,00
CGC AS TIL9S2/0001-96
Receita de Serviços R$ 10.000,00
Transferencias Correntes R$ 1.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 46.000,00
TOTAL R$ 2.943.000,00
ARTIGO 3º - As despesas da Administração
Direta será renlizada segundo a discriminação dos quadros, “Programa de Trabalho”, e
“Natureza da Despesa” integrantes desta Lei e Autarquia em seus respectivos orçamentos
aprovados por Decretos do Executivo.
91- POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativo R$
03 - Administração e Planejamento R$
04 - Agricultura R$
08 - Educação e Cultura R$
10 - Habitação Urbanismo R$
1 - Industria, Comercio e Serviços R$
13 - Saúde R$
15 - Assistência e Previdência . R$
tó - Transporte R$
SUB-TOTAL R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 - Administração e Planejamento R$
15 - Assistência e Previdência R$
TOTAL R$
02 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$
07 - Administração R$
08 - Administração R$
15 - Produção Animal R$
16 - Abastecimento R$
41 - Educação da criança de O a 6 anos R$
42 - Ensino Fundamental R$
43 - Ensino Médio R$
44 - Ensino Superior R$
45 - Ensino Supletivo R$
46 - Educação Fisica e Desportos R$
47 - Assistência a Educandos R$
48 - Cultura R$
49 - Educação Especial R$
51 - Energia Elétrica R$
57 - Habitação R$
S8 - Urbanismo R$
60 - Serviçãos de Utilidade Pública R$
65 - Turismo R$
75 - Saúde R$
76 - Saneamento R$
149.000,00
590.500,00
107.000,00
1.041.006,00
152.000,00
20.000,00
300.000,00
191.500,00
149.000,00
2.700.000,00
80.000,00
163.000,00
2.943.000,00
149.900,99
485.500,00
105.000,00
17.009,00
80.000,00
282.500,00
606.500,00
9.000,00
10.000,00
25.000,00
73.000,00
17.000,00
16.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
25.000,00
115.000,00
20.000,00
309.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
» CGC 45.724.052/0001-96
Sid
é —
pm
81 - Assistência R$
82 - Previdência R$
84 - Prog de Form do Patrimônio do Serv. Público R$
88 - Transporte Rodoviário R$
SUB-TOTAL R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
07 - Administração R$
82 - Previdência R$
TOTAL R$
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
93 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes R$
Despesas Capital R$
SUB-TOTAL R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,
Despesas Correntes R$
Despesas Capital R$
TOTAL R$
04 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Poder Legislativo
01 - Câmara Municipal R$
Poder Executivo
02 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$
93 - Divisão da Administração e Finanças R$
M - Divisão de Desenvolvimento Social R$
OS - Divisão de Obras e Serviços Municipais R$
SUB-TOTAL R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
91- Divisão de Administração e Finanças R$
TOTALDA DESPESA R$
seis mil, duzentos e sessenta reais), assimdiscriminadas.
Administração Direta
01 - Saúde... + 300.000,00
92 - Previdência 130.760,00
03 - Assistência. 145.500,00
TOTAL... 576.260,00
autorizado a:
155.500,00
26.009,00
20.000,00
149.000,00
2.700.000,00
80.000,00
163.000,00
2.943.000,00
2.259.700,00
440.300,00
2.700.000,00
197.000,00
46.000,00
2.943.009,00
149.000,00
230.000,00
380.500,00
1.589.500,00
351.000,00
2.709.090,00
243.000,00
2.943.000,00
ARTIGO 4º - O orçamento da despesa da
Administração Indireta poderá ser expandido até o limite da efeitva arrecadação.
ARTIGO 5º - O orçamento de Seguridade
Social do município, abrangendo todas as entidades da administração direta e indireta, seus
órgãos e findos, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 576.260,00 (quinhentos e setenta
ARTIGO 6º - O Poder Executivo fica
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIVBA
CGC 45.724.952/0001-96
a) abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do orçamento da despesa nos termos do artigo 7º da
Lei 4.320/64;
b) proceder a transposição total ou parcial de
recursos de um elemento de despesa para outro, dentro da mesma unidade.
ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º
de janeiro de 1.999, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA, PAÇO MUNICIPAL EUDOXIO SABINO
DOS SANTOS, 14 DE DEZEMBRO DE 1.998.
licado por afixação em lugar público de
costume, registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia no cartório local