| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2001 |
| Date | 2001-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 27.670,00. |
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CNP) 45.724.952/0001-96 LEINº 003/2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 27.670,00 Eu, APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de ate R$ 27.670,00 (Vinte e sete mil seiscentos e setenta reais), para ocorrer com as obras de Implantação de Aterros Sanitários em Valas para destinação de resíduos sólidos, cuja classificação é a seguinte. ÓRGÃO: 09 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS UNIDADE: 03 — Limpeza Pública 10 Habitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603253.007000 Obras de Implantação de Aterros Sanitários em Valas 4.1.1.0.0 00.00.00 Obras e Instalações 259 R$ 27.670,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei , indica-se como recursos à anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente ÓRGÃO: 09 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS UNIDADE: 07 - Serviços de Estradas e Rodagens 16 Transporte 1688 Transporte Rodoviário 1688534 Estradas Vicinais 16885342.054000 Manutenção do Setor de Estradas e Rodagens 4.1.2.0.0 00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 258 R$ 27.670,00 LA ( Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP ra Municipal de Tu CNPJ 45.724.952/0001-96 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Turiuba , “Paço Municipal Eudoxio Sabino dos Santos” , aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e um (2001). ro APARECIDO CARDOSO PREFEITO MUNICIPAL Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. ( Rua Je aquim Pedro Marques, 466 - BX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP ]