norma nº 8/2001

feitura Municipal de Tur!
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI N.º 008/2001
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º
da Lei Municipal n.º 016/91, que instituiu o
Conselho Municipal de Saúde, dando outras
providências correlatas.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 4º da Lei Municipal n.º
016/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, passa a vigorar com a
seguinte redação:
(art. 4) — O Conselho Municipal de Saúde,
presidido pelo Diretor da Unidade Administrativa de Saúde será composto dos
seguintes membros:
qualidade de membro nato;
de Saúde;
I- Administração Pública:
a) Diretor da Unidade Administrativa, na
b) Um representante da Direção Regional
c) Dois representantes do Poder Executivo.
II — Representantes dos Profissionais da
Saúde:
a) Dois representantes, sendo um de nível
médio e um de nível universitário
f Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP
Prefeitura Municipal de Turiub
«
qo
CNP) 45.724.952/0001-96
HI — usuários:
a) Um representante da Igreja;
b) Um representante do Ensino;
c) Um representante do Comércio;
d) Três municipes, maiores de 21 anos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 06 de fevereiro de 2001.
228 do
APARECIDO CARDOSO
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
cartório local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP )