norma nº 9/2001

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Prefeitura Municipal de Tupi:
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CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI N.º 009/2001
Dispõe sobre autorização para celebração de
convênio com a Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, dando outras
providências correlatas.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo
Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, objetivando-se a aquisição de materiais para construção,
nos valores de R$ 1.000,00 (um mil reais), que serão doados pelo Município
ao Décimo Quarto Grupamento de Bombeiro — 2º Sub Grupamento de
Bombeiro — Posto de Bombeiro de Birigui.
Artigo 2º - A doação prevista no artigo 1º, tem
por finalidade propiciar auxílio para construção da sede da corporação, que
tem jurisdição no Município de Turiuba, e propicia relevantes serviços ao
Município e Região.
Artigo 3º- As despesas com a execução da
presente Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada
se necessário na forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
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VU
( Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP
CNPJ 45.724.952/0001-96
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Turiuba, 06 de fevereiro de 2001.
APÁRECIDO CARDOSO
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
cartório local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP